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Título: Propaganda enganosa
Título(s) alternativo(s): misleading advertising
Autor(es): SALES, Alanis Elis Moreira de
ALVES, Gabrielle Bora
CARRARO, Maria Clara
VIEIRA, Natália
DIAS, Sybele Simão
Orientador(es): RUOCCO, Marcelo
FREITAS, Marco Aurélio Martins de
Tipo documental: Monografia
Palavras-chave: Propaganda;Código de proteção e defesa do consumidor;Consumidor
Data do documento: Jun-2022
Editor: 060
Referência Bibliográfica: SALES, Alanis Elis Moreira de; ALVES, Gabrielle Bora; CARRARO, Maria Clara; VIEIRA, Natália; DIAS, Sybele Simão. Propaganda enganosa, 2022. Trabalho de conclusão de curso (Curso Técnico em Serviços Jurídicos) - Etec Francisco Garcia, Mococa, 2022.
Resumo: O presente trabalho tem como tema a propaganda enganosa e suas ramificações jurídicas voltada ao consumidor. Situando a forma que a propaganda enganosa é tratada no direito sendo esta prática crime, e uma vez que o consumidor seja considerado o mais vulnerável nas transações comerciais pela Política Nacional de Relações de Consumo, o que o código de defesa do consumidor estipulado diretamente para assegurá-lo, diz sobre ela. O objetivo geral é quantificar e analisar as possibilidades acessíveis que o consumidor tem como direito e se o mesmo tem conhecimento delas. Com referencial teórico e dados baseados: a) em denúncias de propaganda enganosa no site do órgão que regulamenta as práticas publicitárias (CONAR); b) questionário elaborado pelos discentes.
URI: http://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/9733
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