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https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/8546
Title: | Reforma trabalhista |
Authors: | PAULA, Fernanda Okelomy OLIVEIRA, Henica da Silva OLIVEIRA, Jehan Filipi de SILVA, Leslie Lopes da NASCIMENTO, Nardinalia Rocha de Almeida BARBOSA, Sabrina Boto |
Advisor: | MENESES, Anderson Dias de |
type of document: | Monografia |
Keywords: | Direito;Reforma trabalhista |
Issue Date: | Dec-2021 |
Publisher: | 211 |
Citation: | PAULA, Fernanda Okelomy de. OLIVEIRA, Henica da Silva; OLIVEIRA, Jehan Filipi de; SILVA, Leslie Lopes da; NASCIMENTO, Nardinalia Rocha de Almeida; BARBOSA, Sabrina Boto. Reforma trabalhista. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso Técnico em Serviços Jurídicos). Etec Zona Leste, São Paulo, 2021. |
Abstract: | O presente trabalho pretende abordar as significativas mudanças que
ocorreram na CLT com a promulgação da lei 13.467/2017. O trabalho aborda as
mudanças ocorridas na CLT, desde que a Reforma Trabalhista foi sancionada,
abordando a verdadeira razão por trás de tantas flexibilizações e retirada de direitos
abordando desde os acordos trabalhistas, as mudanças nos processos de rescisão
contratual, a homologação dispensada, às mudanças nos prazos de pagamentos de
verbas rescisórias e a inclusão da nova modalidade de rescisão por comum acordo, a
rescisão indireta, as demissões com e sem justa causa.
Comentaremos as admissões e seus diferentes tipos, detalharemos o que é e
a importância do CAGED, a modernização trabalhista e a inclusão do teletrabalho na
CLT. Abordando também as mudanças ocorridas nos períodos de concessão das
férias, aquisição, o início das férias, o fracionamento, as férias individuais e coletivas.
Comentaremos sobre as flexibilizações nos diversos tipos de jornadas de
trabalho, as mudanças na jornada parcial, a inclusão da jornada 12x36 na CLT e etc.
Ademais, iremos revisitar a história dos sindicatos e a importância que eles têm na
vida dos trabalhadores e as alterações feitas na CLT com relação a contribuição
sindical. This paper aims to address the significant changes that occurred in the CLT with the enactment of law 13.467/2017. The work addresses the changes in the CLT, since the Labor Reform was sanctioned, addressing the real reason behind so many flexibilities and withdrawal of rights addressing from labor agreements, changes in the processes of contract termination, the dismissed homologation, the changes in the deadlines for payment of severance pay and the inclusion of the new method of termination by mutual agreement, indirect termination, layoffs with and without cause. We will comment on admissions and their different types, detail what CAGED is and its importance, labor modernization, and the inclusion of telework in CLT. We will also address the changes that have occurred in the periods for granting vacation, acquisition, the beginning of vacation, fractioning, individual and collective vacation. We will comment on the flexibilization of the various types of working hours, the changes in the part-time workday, the inclusion of the 12x36 workday in the CLT, etc. Furthermore, we will revisit the history of unions and the importance they have in the lives of workers and the changes made in the CLT regarding union contribution. |
URI: | http://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/8546 |
Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso |
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