Guia de informações para a formalização de negócios na área de confeitaria

Abstract

Devido à crise financeira, muitas pessoas ainda optam por se tornarem empreendedores informais. Um empreendedor informal é aquele trabalhador que possui uma empresa, mas não a legaliza, deixando de usufruir dos seus direitos garantidos por lei, mesmo assim ajuda na economia. Como incentivo para tirar estes trabalhadores da informalidade, foi criada a figura do Microempreendedor Individual. O MEI é um modelo simplificado de empresa criado pela Lei Complementar nº 128/2008, que começou a funcionar em 1º de julho de 2009 e é utilizado por quem trabalha por conta própria em atividades não regulamentadas por entidades de classe. Muito comum entre cabeleireiros, pintores, vendedores de roupas, doceiros e outros profissionais que estavam na informalidade e, com o registro do MEI, passam a contar com benefícios previdenciários, como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria. Porém há muitos profissionais informais que não tem conhecimento dos benefícios de se formalizarem, dentre esses trabalhadores destacaremos aqui as confeiteiras autônomas de Monte Mor e este projeto tem por objetivo levar à elas informações do que é o MEI, vantagens, obrigações e como se formalizar. Para isto, a metodologia de trabalho utilizada se baseia em pesquisa bibliográfica e de campo, consultas em sites especializados, legislação específica e comparação de dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Como resultado deste estudo temos um guia que apresenta as etapas a serem seguidas para a formalização das confeiteiras autônomas e que estimula a melhoria e a estabilidade profissional deste empreendedor.

Due to the financial crisis, many people still choose to become informal entrepreneurs. An informal entrepreneur is a worker who owns a company, but does not legalize it, failing to enjoy their rights guaranteed by law, but still helps the economy. As an incentive to take these workers out of informality, the figure of the Individual Microentrepreneur was created. MEI is a simplified company model created by Complementary Law No. 128/2008, which began operating on July 1, 2009 and is used by those who work on their own in activities not regulated by professional associations. Very common among hairdressers, painters, clothing sellers, confectioners and other professionals who were informal and, with the MEI registration, they now have social security benefits, such as maternity allowance, sickness allowance and retirement. However, there are many informal professionals who are not aware of the benefits of formalizing themselves, among these workers we will highlight the autonomous confectioners from Monte Mor and this project aims to provide them with information about the MEI, advantages, obligations and how to formalize. For this, the work methodology used is based on bibliographic and field research, consultations on specialized websites, specific legislation and comparison of data provided by the Brazilian Institute of Geography and Statistics – IBGE. As a result of this study, we have a guide that presents the steps to be followed for the formalization of autonomous bakers and that encourages the improvement and professional stability of this entrepreneur.