Limites e possibilidades das leis de incentivo na área de eventos: um estudo sobre a lei Rouanet

Abstract

Junto às políticas culturais, a política de eventos tem adquirido muito destaque por meio do financiamento via leis de incentivo. Este estudo é sobre a Lei Rouanet e busca entender como o setor de eventos pode usufruir dos benefícios que essa Lei oferece. Tem o objetivo de compreender os limites e possibilidades da política cultural no Brasil na perspectiva das leis de incentivo, enfatizando-se a Lei Rouanet. Busca-se, nesse sentido, verificar o alcance desta lei de incentivo para a área de Eventos, a partir da identificação dos trâmites a serem seguidos e o esclarecimento quanto aos seus possíveis benefícios para a atuação dos gestores dessa área. Foi utilizada pesquisa bibliográfica sobre a Lei Rouanet e sobre a política cultural no Brasil. Foram realizadas pesquisas em sites oficiais para encontrar documentos relacionados à Lei Rouanet. Além disso, foram realizados os grupos focais para coletar percepções e identificar quais informações os alunos possuem sobre a Lei Rouanet. Como resultados obtidos são apresentadas informações oficiais publicadas na legislação e sites do Ministério da Cultura sobre a Lei Rouanet, bem como a área da cultura a qual ela está inserida e quais as possibilidades de submeter um projeto e como fazê-lo, bem como quais as legislações devem ser atendidas. São apresentadas também as possibilidades para o gestor de eventos e uma análise a partir das informações obtidas através dos grupos focais. Conclui-se, a partir deste estudo, que os estudantes de eventos da Fatec Jundiaí têm ideias equivocadas sobre a aplicação da Lei Rouanet, podendo-se perceber este grupo como um recorte da população e entender que a maioria dos conceitos que expressaram são adquiridos na mídia, e essa, muitas vezes traz informações incompletas ou equivocadas, provocando distorções nos conhecimentos das pessoas. Este estudo apontou para a necessidade de os alunos buscarem informações em publicações oficiais. Sugere, também, que a organização do Curso de Eventos desenvolva estratégias para um maior conhecimento da Lei Rouanet e das demais Leis de incentivos fiscais, podendo assim munir os graduandos de informações corretas para poderem usufruir dos benefícios das ditas leis.

In addition to cultural policies, the politics of events has gained a great deal of attention through funding via incentive laws. This study is about the Rouanet Law and seeks to understand how the sector of events can benefit by benefits that this Law offers. It aims to understand the limits and possibilities of the cultural policy in Brazil in the perspective of the incentive laws, therefore, it focuses on the Rouanet Law. In this sense, it is sought to verify the scope of this incentive law for the area of Events starting with the identification of the procedures to be followed and the clarification as to its possible benefits for the performance of the managers in this area. Bibliographical research on the Rouanet Law and on cultural policy in Brazil was used. Researches were conducted on official websites to find documents related to the Rouanet Law. In addition, focus groups were held to collect perceptions and identify what information students have about the Rouanet Law. As obtained results, it was used the official information published in the legislation and websites of the Ministry of Culture on the Rouanet Law, as well as the area of culture to which it is inserted, and the possibilities of submitting a project and how to do it, as well as which legislations should be met. It also presents the possibilities for the event manager and an analysis from the information obtained through the focus groups. It is concluded from this study that Fatec Jundiaí students of events have misconceptions about the application of the Rouanet Law, and this group can be perceived as a cut-off of the population and understand that most of the concepts they bring are acquired in the media, and this often brings incomplete or misleading information, causing distortions in people's knowledge. This study pointed to the need for students to seek information in official publications. It also suggests that the organization of the Course of Events to develops strategies for a better knowledge of the Rouanet Law and the other Tax Incentive Laws, providing, thus, under graduates with the correct information in order to benefit from the benefits