Publicidade enganosa e abusiva

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma breve introdução à publicidade, seus conceitos e tipos, enfatizando, principalmente, às publicidades ilícitas. Salienta uma análise das práticas abusivas e enganosas da publicidade, inseridas no Código de Defesa do Consumidor, distinguindo-as. Descreve os principais órgãos regulamentadores que auxiliam como defensores e fiscalizadores aos direitos dos consumidores e fornecedores em geral. Destaca a diferença entre publicidade e propaganda em seu âmbito comercial. Faz uma pesquisa de campo para levantar dados de um grupo de estudantes (consumidores), com objetivo de apontar a ocorrência de violação aos direitos do consumidor, níveis de conhecimento sobre o tema apresentado, buscando orientar, especialmente aos consumidores, como decorrer aos prejuízos sofridos. Em conclusão, a pesquisa mostra que há uma grande parte dos consumidores que tem conhecimento sobre seus direitos a respeito da publicidade enganosa e abusiva, porém não recorrem aos devidos direitos para sua defesa ou não sabem as ferramentas certas para tais atos.