A contribuição do regime RECOF para o fomento às exportações e seu impacto na balança comercial brasileira: uma análise dos efeitos do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (RECOF) na competitividade internacional das empresas exportadoras brasileiras

Abstract

O Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (RECOF) é uma modalidade do sistema aduaneiro brasileiro que permite a importação de insumos com suspensão de tributos para a produção de bens destinados à exportação. Este estudo se propôs a identificar os principais benefícios fiscais e operacionais oferecidos pelo regime RECOF às empresas exportadoras brasileiras, permitindo examinar seus desafios burocráticos, técnicos e regulatórios, assim como analisar a contribuição dessas para a balança comercial brasileira. Para tanto, adotou-se uma abordagem metodológica de natureza mista, combinando técnicas quantitativas e qualitativas. A utilização de informações quantitativas provenientes de bases secundárias como estatísticas e indicadores econômicos, permite a identificação de padrões e relações gerais, enquanto a análise qualitativa, baseada em artigos científicos e livros acadêmicos, busca contextualizar e interpretar esses resultados. A escolha deste tema justifica-se pela relevância estratégica de uma balança comercial superavitária para o fortalecimento da economia brasileira, uma vez que o aumento das exportações em relação às importações contribui diretamente para o equilíbrio das contas externas, o estímulo à produção industrial e a geração de empregos, impactando positivamente diversos setores da atividade econômica nacional.