Importação de veículos elétricos no brasil e os desafios da regulação da reciclagem de baterias: lições dos EUA e da China

Abstract

A crescente preocupação com a sustentabilidade tem impulsionado o desenvolvimento de alternativas para reduzir a poluição ambiental causada pela emissão de gases poluentes provenientes da combustão. Uma dessas alternativas é a tecnologia dos veículos elétricos (VEs), que contribui significativamente para a diminuição das emissões de gases do efeito estufa (GEEs). Apesar de seu uso não ser poluente, já que no Brasil o abastecimento energético provém majoritariamente de energia renovável (hidrelétricas), na fase de reciclagem esse tipo de bateria gera resíduo sólido que precisa de descarte específico e cuidadoso, em função de seus componentes, principalmente o lítio, que é bastante nocivo ao meio ambiente. Por meio de uma abordagem mista de caráter exploratório e através de pesquisas bibliográficas e em documentos normativos, este trabalho demonstra como são realizadas a reciclagem de baterias dos VEs nos EUA e na China, e como poderiam ser adotadas no Brasil. Para tanto, nos objetivos específicos pretende-se: conhecer a relevância do mercado de VEs importados; avaliar os potenciais impactos ambientais das baterias, analisar o aparato jurídico que dá suporte ao cumprimento dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos e compreender como a reciclagem dessas baterias nos EUA e China poderia ser aplicada no Brasil. Com o crescente uso dos VEs no país, é necessário ter soluções de médio e longo prazo em relação ao descarte das baterias. A hipótese deste trabalho se funda no fato de que o Brasil ainda não dispõe de amparo jurídico necessário a responsabilização de todos os agentes envolvidos nessa dinâmica o que pode impactar o comércio desses produtos bem como o devido alinhamento com a proteção ambiental.

The growing concern with sustainability has been driving the development of alternatives aimed at reducing environmental pollution caused by the emission of pollutants resulting from combustion. One of these alternatives is electric vehicle (EV) technology, through which greenhouse gas (GHG) emissions can be significantly reduced. Although the use of such vehicles is considered non-polluting - given that, in Brazil, energy supply is mostly derived from renewable sources (mainly hydroelectric power) -solid waste is generated during the recycling phase of these batteries, requiring specific and careful disposal due to their components, especially lithium, which is highly harmful to the environment.Through an exploratory mixed-methods approach and based on bibliographical research and the analysis of normative documents, this study demonstrates how EV battery recycling has been carried out in the United States and China, and how similar practices could be adopted in Brazil. Accordingly, the specific objectives are established as follows: to identify the relevance of the domestic and imported EV market; to assess the potential environmental impacts of these batteries; to analyze the legal framework that supports compliance with the objectives of the National Solid Waste Policy; and to understand how EV battery recycling practices in the United States and China could be applied in the Brazilian context.With the increasing use of EVs in the country, medium- and long-term solutions are required regarding the disposal of these batteries. The hypothesis of this study is founded on the fact that Brazil has not yet been provided with the necessary legal framework to ensure the accountability of all parties involved in this process, which may affect both the trade of these products and their alignment with environmental protection goals.