Admissão temporária de veículos: a logística da importação de carros da fórmula 1

Abstract

"O regime de Admissão Temporária, regulamentado pelo Decreto n° 6.759/2009 e normativas pertinentes, é um instrumento estratégico que permite a entrada de bens estrangeiros no Brasil com suspensão total ou parcial de tributos. A metodologia adotada é a pesquisa qualitativa, exploratória-explicativa, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental (Decreto n° 6.759/2009 e IN RFB n° 1.600/2015). O estudo se justifica pela relevância em demonstrar a atuação do regime como facilitador logístico e de atração de eventos de grande porte. Durante a pesquisa é possível concluir que o regime de Admissão Temporária é fundamental para a viabilidade do evento, proporcionando uma suspensão total de diversos impostos, como II, IPI, PIS, COFINS, e ICMS. Contudo, os custos logísticos e a precariedade da infraestrutura nacional são identificados como desafios significativos que limitam os ganhos de eficiência operacional. O regime, portanto, equilibra a alta carga tributária brasileira com os desafios logísticos do país. Logo, conclui-se que o regime é decisivo para a viabilidade logística e tributário do evento no Brasil. Este artigo tem como objetivo principal analisar as implicações fiscais e logísticas da aplicação desse regime para a importação de veículos e equipamentos da Fórmula 1 (F1) no Brasil. "

The Temporary Admission Regime, regulated by Decree No. 6,759/2009 and related regulations, is a strategic instrument that allows the entry of foreign goods into Brazil with total or partial suspension of taxes. The methodology adopted is qualitative, exploratory-explanatory research, based on bibliographic review and documentary analysis (Decree No. 6,759/2009 and RFB Normative Instruction No. 1,600/2015). The study is justified by its relevance in demonstrating how the regime acts as a logistical facilitator and as an instrument for attracting large-scale events. During the research, it is possible to conclude that the Temporary Admission Regime is fundamental for the feasibility of the event, providing total suspension of several taxes, such as II, IPI, PIS, COFINS, and ICMS. However, logistical costs and the precariousness of national infrastructure are identified as significant challenges that limit operational efficiency gains. The regime, therefore, balances Brazil’s high tax burden with the country’s logistical challenges. Thus, it is concluded that the regime is decisive for the logistical and fiscal feasibility of the event in Brazil. This article’s main objective is to analyze the fiscal and logistical implications of applying this regime to the importation of Formula 1 (F1) vehicles and equipment into Brazil.