As vantagens competitivas do ex-tarifário

Abstract

O Brasil está passando por uma fase de grande desenvolvimento na área de comércio exterior, impactando diretamente a economia nacional. A globalização já é uma realidade e, requer que o país apresente produtos competitivos no mercado, o que demanda boas condições de investimentos nacionais.O benefício do Ex-tarifário representa uma grande oportunidade para os empresários nacionais desenvolverem produtos com maior qualidade e custo reduzido, partindo do princípio da importação de máquinas e equipamentos de produtos classificados como bens de capital e bens de informática e comunicação, que não possuam similaridade nacional. A estrutura do Ex-tarifário permite após aprovação e publicação no Diário Oficial da União, redução do Imposto de Importação, de 14% para 2%, que por sua vez, provoca um “efeito cascata”, gerando a diminuição das demais alíquotas incidentes na nacionalização da mercadoria, como por exemplo, Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O objetivo deste trabalho é demonstrar os procedimentos necessários para a elaboração de um projeto para pleitear o benefício de Ex-tarifário. Para isto, utilizou-se de pesquisa bibliográfica em órgãos competentes, consulta da legislação vigente quanto ao assunto e verificação junto a órgãos reguladores do governo. Posteriormente, realizou-se um estudo de caso num Despachante Aduaneiro, como forma de demonstrar qual o melhor caminho a seguir para a concessão do mesmo. Pode-se perceber como realmente funciona a

estrutura operacional dos órgãos anuentes no que diz respeito a concessões do Ex- tarifário. Sem sombra de dúvidas, a compreensão do sistema tornou-se mais

transparente à medida que o estudo de caso foi avançando. A entrevista mostrou-se muito útil como ferramenta de estudo, evidenciando nos mínimos detalhes elementos que promovem conhecimentos aplicados no desenvolvimento do pleito, dado que, diversas informações só são concebidas, a partir da experiência de um profissional da área, como demonstrou ser o Sr. Silvestre.

Brazil is undergoing a period of significant development in foreign trade, directly impacting the national economy. Globalization is already a reality, requiring the country to offer competitive products—a need that demands favorable conditions for domestic investment. The "Ex-tarifário" (tariff exception) benefit represents a major opportunity for domestic business owners to develop higher-quality products at lower costs by importing machinery and equipment classified as capital goods or IT and communication goods that have no domestic equivalent. Once approved and published in the Federal Official Gazette, the Ex-tarifário mechanism allows for a reduction in the Import Duty from 14% to 2%. This triggers a "cascade effect," lowering other tax rates applied during the customs clearance process—such as the Tax on Industrialized Products (IPI), the Social Integration Program (PIS), the Contribution for the Financing of Social Security (COFINS), and the Tax on the Circulation of Goods and Services (ICMS). This study aims to outline the procedures required to prepare a proposal for obtaining the Ex-tarifário benefit. To this end, the research involved reviewing literature from relevant authorities, consulting current legislation, and verifying information with government regulatory bodies. Subsequently, a case study was conducted at a customs brokerage firm to demonstrate the best approach for securing the benefit. This provided insight into the operational structure of the approving agencies regarding Ex-tarifário grants. Undoubtedly, understanding of the system became clearer as the case study progressed. The interview proved to be a highly useful study tool, highlighting in minute detail the elements that foster practical knowledge regarding the development of the claim—given that various insights can only be gained through the experience of a professional in the field, such as Mr. Silvestre.