Protecionismo europeu: desafios do acordo Mercosul–UE no setor Agro

Abstract

O presente estudo analisa os impactos do protecionismo europeu sobre a efetivação do Acordo Mercosul–União Europeia, considerando os desafios econômicos, ambientais e geopolíticos que dificultam sua implementação. O objetivo é compreender de que maneira as barreiras tarifárias, não tarifárias e ambientais impostas pela União Europeia influenciam a competitividade e a autonomia comercial do setor agropecuário dos países do Mercosul. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de caráter exploratório e documental, fundamentada em revisão bibliográfica, análise de legislações internacionais, relatórios de organismos multilaterais e estudos setoriais. Os resultados indicam que a União Europeia mantém práticas protecionistas significativas, especialmente no setor agrícola, por meio da Política Agrícola Comum (PAC) e de barreiras técnicas e sanitárias ao comércio. Além disso, políticas recentes como o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM) e a Lei Anti Desmatamento (EUDR) reforçam o chamado “protecionismo verde”, criando obstáculos adicionais às exportações do Mercosul. Constatou-se também que as fragilidades estruturais e institucionais do Mercosul — como baixa coordenação regulatória e deficiências logísticas — limitam a capacidade do bloco de atender às exigências europeias. Conclui-se que o protecionismo europeu, embora amparado por discursos ambientais e de sustentabilidade, constitui um entrave central à consolidação do acordo, perpetuando a assimetria nas relações comerciais entre os blocos e restringindo o potencial de desenvolvimento autônomo dos países sul-americanos.

This study analyzes the impacts of European protectionism on the implementation of the Mercosur–European Union Agreement, considering the economic, environmental, and geopolitical challenges that hinder its effectiveness. The objective is to understand how the tariff, non-tariff, and environmental barriers imposed by the European Union affect the competitiveness and commercial and commercial autonomy of the agricultural sector in Mercosur countries.The research adopts a qualitative, exploratory, and documentary approach, based on bibliographic review, analysis of international legislation, reports from multilateral organizations, and sectoral studies. The results indicate that the European Union maintains significant protectionist practices, especially in the agricultural sector, through the Common Agricultural Policy (CAP) and technical and sanitary trade barriers. Moreover, recent policies such as the Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM) and the Anti-Deforestation Law (EUDR) reinforce so-called “green protectionism,” creating additional obstacles to Mercosur exports. It was also found that Mercosur’s structural and institutional weaknesses — such as low regulatory coordination and logistical deficiencies — limit the bloc’s ability to meet European requirements. The study concludes that European protectionism, although justified by environmental and sustainability arguments, constitutes a central obstacle to the consolidation of the agreement, perpetuating asymmetries in trade relations between the blocs and restricting the autonomous development potential of South American countries.