O papel da OMC na disputa do algodão entre Brasil e Estados Unidos

Abstract

A atuação da Organização Mundial do Comércio (OMC) nas disputas comerciais internacionais representa um elemento central da governança econômica multilateral, especialmente no setor agrícola. O presente artigo tem como objetivo geral analisar a OMC na resolução da disputa comercial do algodão entre Brasil e Estados Unidos, com ênfase nos aspectos jurídicos e econômicos envolvidos no caso DS267. Para isso, propõe-se analisar os fundamentos legais utilizados pelo Brasil na denúncia contra os subsídios norte-americanos à produção e exportação de algodão, bem como compreender os impactos econômicos da disputa para o setor algodoeiro brasileiro e norte-americano durante e após o litígio. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com delineamento de estudo de caso documental e pesquisa bibliográfica. Foram utilizados relatórios oficiais da OMC, notas diplomáticas e literatura especializada como principais fontes. Os resultados apontam que, embora o Brasil tenha obtido decisões favoráveis no painel e na instância de apelação, a resolução final da controvérsia exigiu capacidade de negociação política e diplomática. O encerramento formal ocorreu por meio de um memorando de entendimento, revelando os limites operacionais do sistema multilateral. Conclui-se que o algodão, mais do que uma commodity agrícola, simboliza as disputas por equidade no comércio internacional e a complexa articulação entre normas jurídicas e relações de poder.

The role of the World Trade Organization (WTO) in international trade disputes is a central element of multilateral economic governance, especially in the agricultural sector. This article aims to analyze the WTO’s role in resolving the cotton trade dispute between Brazil and the United States, with emphasis on the legal and economic aspects involved in case DS267. To this end, it proposes to analyze the legal grounds used by Brazil in its complaint against U.S. subsidies for cotton production and export, as well as to understand the economic impacts of the dispute for both Brazilian and U.S. cotton sectors during and after the litigation. The study adopts a qualitative approach, based on documentary and bibliographic research. Official WTO reports, diplomatic notes, and specialized academic literature served as primary sources. The findings indicate that, although Brazil received favorable decisions from the panel and the appellate body, the definitive resolution required political and diplomatic negotiation. The formal conclusion of the dispute occurred through a memorandum of understanding, highlighting the operational limits of the multilateral system. It is concluded that cotton, beyond being an agricultural commodity, symbolizes the broader struggle for fairness in global trade and the complex interplay between legal norms and structural power relations.