Gestão tributária para micro empresas: análise das estratégias de elisão fiscal

Abstract

A alta carga tributária e a volatilidade legislativa no cenário fiscal brasileiro exercem uma pressão desproporcional sobre o faturamento de microempresas, atuando frequentemente como um fator de asfixia financeira. Diante desse desafio que transcende a mera conformidade legal, este estudo teve como objetivo geral investigar a aplicabilidade da elisão tributária como uma ferramenta lícita e estratégica para fortalecer a competitividade e a sustentabilidade dessas organizações. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica e documental com abordagem qualitativa, fundamentada na análise de doutrinas, legislações e relatórios técnicos. Os resultados demonstram que a adequada engenharia tributária permite mitigar o ônus fiscal de forma segura antes da ocorrência do fato gerador. Entre as principais estratégias identificadas, destacam-se a identificação e enquadramento criterioso do Código de Atividade Econômica (CNAE) , o monitoramento da folha de pagamento por meio do cálculo do Fator R para migração de anexos menos onerosos no Simples Nacional e a análise logística-geográfica voltada ao aproveitamento de incentivos fiscais gerados pela guerra fiscal entre estados e municípios. Conclui se que o planejamento tributário diligente afasta as empresas do risco infracional da evasão fiscal e se consolida não como um mero cumprimento de obrigações, mas como um mecanismo indispensável para a otimização de recursos e a viabilidade econômica do negócio no longo prazo.