O estudo dos impactos do novo regime tributário na contabilidade do terceiro setor

Abstract

O Terceiro Setor atua de forma essencial ao lado do Estado para suprir as demandas da sociedade. Diante da recente Reforma Tributária, que introduziu o modelo de IVA Dual (composto pela CBS e pelo IBS) em substituição aos antigos tributos sobre o consumo, tornou-se fundamental compreender como essas alterações afetam a administração das entidades sem fins lucrativos. O presente trabalho tem como objetivo analisar os impactos da implementação desse novo regime na gestão contábil e tributária das organizações da sociedade civil. Para isso, a pesquisa apoiou-se em uma metodologia baseada na organização sistemática do raciocínio e no racionalismo lógico para a compreensão do referencial teórico. O estudo demonstra que, embora a imunidade tributária constitucional tenha sido resguardada, a simplificação das normas trouxe desafios complexos. Observou-se o risco de aumento nos custos operacionais das entidades, além da necessidade premente de modernização tecnológica, uma vez que a rastreabilidade digital passou a ser o meio de comprovação para o fisco. Conclui-se que a reforma exige uma profunda mudança na cultura organizacional, fazendo com que a conformidade digital e a governança corporativa deixem de ser apenas obrigações burocráticas para se tornarem pilares estratégicos indispensáveis para a sobrevivência e sustentabilidade do Terceiro Setor.

The Third Sector plays an essential role alongside the State in meeting societal demands. With the recent Tax Reform, which introduced the Dual VAT model (comprising CBS and IBS) to replace previous consumption taxes , it has become crucial to understand how these changes affect the administration of non-profit entities. This study aims to analyze the impacts of implementing this new regime on the accounting and tax management of civil society organizations. To achieve this, the research relied on a methodology based on the systematic organization of reasoning and logical rationalism to understand the theoretical framework. The study demonstrates that although constitutional tax immunity has been safeguarded, the simplification of regulations has brought complex challenges. There is an observed risk of increased operational costs for the entities , alongside an urgent need for technological modernization, as digital traceability has become the required method of proof for tax authorities. It is concluded that the reform demands a profound shift in organizational culture , turning digital compliance and corporate governance from mere bureaucratic obligations into indispensable strategic pillars for the survival and sustainability of the Third Sector.