Direito de acesso a medicamentos gratuitos no município de Itararé-SP

Abstract

O principal objetivo do artigo é compreender como sucede o atendimento à população do município de Itararé em relação a efetividade do direito de acesso a saúde e medicamentos gratuitos. Após analises, pode-se concluir que na teoria o funcionamento do SUS se faz eficiente para toda a população brasileira, sendo garantido o acesso a saúde conforme a Constituição Federal de 1988. De acordo com a Lei o direito de acesso a saúde é considerado um direito fundamental, é disponibilizado pelos órgãos responsáveis, inclusive a FARMAI (Farmácia Popular de Itararé). Foram desenvolvidos formulários voltados a população itarareense e aos funcionários da FARMAI. Os formulários foram realizados visando compreender a visão e conhecimento da população em relação a acessibilidade a medicamentos gratuitos e a funcionalidade do programa. Diante dos resultados adquiridos pelas pesquisas, foi possível alcançar uma resposta ao objetivo geral do artigo, concluindo que o atendimento direcionado a medicamentos gratuitos, na visão da população ocorre de uma forma regular, não cumprindo totalmente as devidas expectativas providas em lei, mas respondendo parte das necessidades do povo.

The maine objective of this article is to understand how the population of the city of Itarare is served in relation to the effectiveness of the right to the health access and free medicines. After aanalysis, it can be concluded that in theory SUS Works efficiently for the entire Brazilian population, and access to health is guaranteed as per 1988 Federal Constitution. According to legislation, the right to healt access is considered a fundamental right and is made available by the responsible bodies, including FARMAI (Farmacia Popular de Itarare). Forms were developed for the population of Itarare and FARMAI employees. The forms were designed to understand the population point of view and knowledge about the access to free medicines and the functionality of the program. Based on the result of the surveys it was possible to achieve a response to the general objective of this article, concluding that the service provided for free medicines, in the view of the population, works in a regular way, not fully meeting the expectations provided by law, but fullfilling part of the needs of people.