A importância da reforma psiquiátrica e sua influência na construção do pensamento antimanicomial no contexto regional

Abstract

O tema possui importância principalmente pela conscientização social relacionada a reforma psiquiátrica e sua importância para o tratamento antimanicomial no Brasil. A Reforma Psiquiátrica é um assunto pouco comentado e que possui mínima visibilidade. O marco legal foi a lei n° 10.216 de 2001 (Lei Paulo Delgado). A mesma tem como diretriz principal a internação do paciente apenas se o tratamento fora do hospital se mostrar ineficiente. O CAPS (Centro de atenção psicossocial) foi também uma criação do governo em prol do pensamento antimanicomial, sendo justamente uma alternativa que visa a reintegração dos pacientes na sociedade. No estado de São Paulo a lei n° 12.060 de 2005 determinou que no SUS, a internação em hospitais psiquiátricos seja substituída por ações de saúde mental, visando a ressocialização de maneira análoga a lei federal de 2001. Na cidade de Itararé o primeiro CAPS foi inaugurado em 2019, sendo de grande importância para o município. A demanda não é tão grande quanto em outras cidades maiores, mas a integração do centro é necessária independente do lugar. Antes da reforma o tratamento dentro dos manicômios era totalmente desumano, sem levar em consideração a necessidade de uma terapia de reintegração. A legislação brasileira avançou muito na questão de saúde mental pública, mas ainda há muito o que melhorar.