Análise das vantagens da utilização do ex-tarifário para minimizar o custo de importação

Abstract

O objetivo geral do presente trabalho é analisar a viabilidade da utilização dos Ex- Tarifários tendo em vista os benefícios concedidos em relação aos custos totais de

importação. A abordagem é qualitativa e exploratória, utilizou-se pesquisa documental em livros e artigos da área. Realizou-se uma análise de custo de importação de um produto da construção civil, por meio de entrevistas com questionário semiestruturado. O Ex-Tarifário ou exceção tarifária, insere-se no campo de benefícios fiscais, no âmbito das políticas industriais, tecnológicas e voltadas ao comércio exterior. Diante do exposto, o presente trabalho justifica-se na necessidade em discutir esse tema como forma de contribuir para a área e também, como um meio para iniciar diálogos em relação aos benefícios inerentes. O regime de Ex-Tarifário é um mecanismo que visa reduzir o custo na aquisição de bens de capital, de informática e de telecomunicação, são classificados como bens de capital ou bens de produção aqueles utilizados no processo produtivo necessário à produção de outros bens, tais como máquinas e equipamentos, ou seja, consiste na redução temporária do imposto de importação desses bens, quando não houver a produção nacional. Pode-se destacar que quando a alíquota de imposto de importação é reduzida, a compra de determinado produto ou até de algum setor da economia é incentivado com redução da alíquota, a espécie Ex-Tarifário de imposto que, no Brasil, possui duas subespécies: Ex-Tarifário do imposto de importação e Ex-Tarifário do IPI, ainda que exista Ex-Tarifário gravoso de imposto, quando ocorre aumento da alíquota ad valorem do imposto, fenômeno incompatível com a condição de benefício fiscal, normalmente, os Ex-Tarifário consistem em reduções temporárias da alíquota ad valorem do imposto que visam estimular determinada atividade econômica ou a aquisição de certas mercadorias, sendo condicionada a inexistência de produção nacional. A viabilidade da utilização do Ex-Tarifário é devida, pois proporciona maior incentivo para os empresários, conseguindo maior competitividade tanto no mercado interno como no externo. A transferência de novas tecnologias também é um fator importante considerando que o Brasil precisa de novas ferramentas para ser um país competitivo, como o Ex-Tarifário proporciona a redução na alíquota do imposto de importação, tornando-se uma oportunidade para o comércio internacional, possibilita aumento da inovação tecnológica por parte de

empresas de diferentes segmentos da economia, garante um nível de proteção à indústria nacional de bens de capital, uma vez que só é concedido para bens que não possuem produção nacional, produz um efeito multiplicador de emprego e renda sobre segmentos diferenciados da economia nacional.

The general objective of this study is to analyze the feasibility of using the *Ex-Tarifário* (tariff exception) mechanism, considering the granted benefits relative to total import costs. The approach is qualitative and exploratory, utilizing documentary research based on books and articles in the field. A cost analysis was conducted for the importation of a civil construction product, using interviews based on a semi-structured questionnaire. The *Ex-Tarifário*, or tariff exception, falls under the category of tax incentives within the scope of industrial, technological, and foreign trade policies. Given this context, the study is justified by the need to discuss this topic to contribute to the field and to initiate dialogue regarding the inherent benefits. The *Ex-Tarifário* regime is a mechanism aimed at reducing the acquisition costs of capital goods, as well as information technology and telecommunications equipment; capital goods—or production goods—are defined as those used in the production process required to manufacture other goods (such as machinery and equipment). Essentially, the mechanism involves a temporary reduction in the import duty for these goods when there is no domestic production. It is worth noting that reducing the import duty rate incentivizes the purchase of specific products or stimulates specific economic sectors. In Brazil, the *Ex-Tarifário* tax mechanism comprises two subtypes: the *Ex-Tarifário* for import duty and the *Ex-Tarifário* for the IPI (Tax on Industrialized Products). Although there are instances of "burdensome" *Ex-Tarifários*—where the *ad valorem* tax rate increases (a phenomenon incompatible with the concept of a tax benefit)—*Ex-Tarifários* generally consist of temporary reductions in the *ad valorem* tax rate aimed at stimulating specific economic activities or the acquisition of certain goods, contingent upon the absence of domestic production. Utilizing the *Ex-Tarifário* mechanism is a viable and beneficial strategy, as it offers significant incentives to business owners, thereby enhancing competitiveness in both domestic and international markets. The transfer of new technologies is another crucial factor, given Brazil's need for modern tools to remain competitive; by reducing import duty rates, the *Ex-Tarifário* creates opportunities for international trade, fosters technological innovation across various economic sectors, and safeguards the domestic capital goods industry—since it applies only to goods not produced locally—while generating a multiplier effect on employment and income throughout the national economy.