Violência obstétrica no ordenamento jurídico

Abstract

Este artigo busca analisa a violência obstétrica no ordenamento jurídico brasileiro como uma grave violação aos direitos fundamentais das mulheres durante o ciclo gravídico-puerperal, tem como objetivo examinar as diversas manifestações dessa violência, identificar as punições previstas no sistema jurídico nacional e comparar a incidência entre as redes pública e privada de saúde. Para tanto foi emprego procedimentos metodológicos baseados em pesquisa qualitativa e descritiva com abordagem mista, integrando levantamento bibliográfico e análise de dados coletados junto a 54 respondentes, onde 43% das mulheres ignoravam o conceito de violência obstétrica antes do parto e que 20% foram submetidas a intervenções sem o devido consentimento ou esclarecimento prévio. Cabe destacar que a carência de uma legislação penal federal específica no Brasil, o que resulta na aplicação predominante da responsabilidade civil por danos morais e materiais em casos de falha na assistência e negligência hospitalar. Neste sentido entende-se que a garantia de um modelo de atenção humanizado exige a criação de normas penais punitivas, a educação continuada de profissionais de saúde e a ampla divulgação de instrumentos de autonomia como o plano de parto.

This article aims to analyze obstetric violence within the Brazilian legal system as a serious violation of women's fundamental rights during the pregnancy, childbirth, and postpartum cycle. Its objective is to examine the various manifestations of such violence, identify the sanctions provided by the national legal framework, and compare its incidence in public and private healthcare services. To achieve this, methodological procedures based on qualitative and descriptive research with a mixed-methods approach were employed, integrating a bibliographic review and the analysis of data collected from 54 respondents. The findings revealed that 43% of the women were unaware of the concept of obstetric violence prior to childbirth, while 20% reported having undergone medical interventions without proper consent or prior clarification. It is noteworthy that Brazil lacks specific federal criminal legislation addressing obstetric violence, resulting in the predominant application of civil liability for moral and material damages in cases involving inadequate care and hospital negligence. In this context, it is understood that ensuring a humanized model of care requires the establishment of punitive criminal regulations, the continuous education of healthcare professionals, and the widespread dissemination of instruments that promote women's autonomy, such as birth plans.