Um olhar sobre as políticas de cotas e acessibilidade em projetos culturais

Abstract

Este trabalho analisa o impacto da Lei Paulo Gustavo na consolidação das políticas de ações afirmativas e acessibilidade em editais de fomento à cultura no Brasil. A pesquisa realiza uma análise comparativa com a Lei Aldir Blanc, destacando seus avanços, limites e contribuições para a inclusão de grupos historicamente marginalizados. O estudo baseia-se em revisão bibliográfica e documental, a fim de compreender de que forma as políticas públicas culturais podem promover equidade no acesso aos recursos. Os resultados demonstram que, embora ambas as leis representem marcos importantes, a Lei Paulo Gustavo estabelece pela primeira vez a obrigatoriedade de cotas étnico-raciais e medidas de acessibilidade em âmbito nacional, o que representa um avanço significativo para o campo cultural. O trabalho também reconhece as limitações da pesquisa e reforça a importância da gestão e da inovação como ferramentas estratégicas para tornar a política cultural mais inclusiva, sustentável e transformadora.

This study analyzes the impact of the Paulo Gustavo Law on the consolidation of affirmative action and accessibility policies in public cultural funding in Brazil. It presents a comparative analysis with the Aldir Blanc Law, emphasizing their achievements, limitations, and contributions to the inclusion of historically marginalized groups. The research is based on bibliographic and documentary review, in order to understand how public cultural policies can promote equity in access to resources. The findings reveal that, although both laws represent important milestones, the Paulo Gustavo Law stands out for being the first to establish mandatory racial quotas and accessibility measures at the national level, marking a significant advancement in cultural policy. The study also highlights its methodological limitations and emphasizes the relevance of management and innovation as strategic tools for building more inclusive, sustainable, and transformative cultural policies.