O desenquadramento compulsório do MEI: um estudo de caso da microempresa Espace Holy Salgados e Doces

Abstract

O presente trabalho tem como tema o desenquadramento compulsório do Microempreendedor Individual (MEI) e os efeitos da desinformação sobre esse processo na gestão de pequenos negócios. Trata-se de um estudo de caso, realizado com a microempresa Espace Holy Salgados e Doces, estabelecimento do ramo alimentício localizado em São Vicente-SP, que foi compulsoriamente desenquadrada para o regime de microempresa em 2026. O trabalho se justifica pela necessidade de compreender como a ausência de informação qualificada sobre os limites e obrigações do MEI pode comprometer a saúde financeira e a continuidade de pequenos negócios. O objetivo geral consiste em analisar o impacto da desinformação sobre o processo de desenquadramento compulsório, identificando os reflexos administrativos e financeiros gerados na gestão da Microempresa, além de propor diretrizes que orientem o empreendedor. A metodologia adotada caracteriza-se como pesquisa qualitativa com estudo de caso, fundamentada em revisão bibliográfica e em entrevista semiestruturada aplicada à titular da empresa estudada. Os resultados demonstram que a empreendedora desconhecia o conceito de desenquadramento, não recebeu qualquer orientação oficial sobre o processo e não dispunha de ferramentas de controle financeiro durante o período em que operou como MEI, fatores que resultaram em custos inesperados com honorários contábeis e novas obrigações tributárias. Conclui-se que o desenquadramento compulsório, quando não antecipado, representa um risco real à sustentabilidade de pequenos negócios, e que a democratização do acesso a cursos gratuitos, canais institucionais e ferramentas digitais de gestão constitui medida concreta para reduzir esse risco entre microempreendedores em trajetória semelhante.

The present work addresses the compulsory disqualification of the Individual Microentrepreneur (MEI) and the effects of misinformation on this process in the management of small businesses. This is a case study conducted with the microenterprise Espace Holy Salgados e Doces, a food sector establishment located in São Vicente-SP, which was compulsorily disqualified to the Microenterprise (ME) regime in 2026. The work is justified by the need to understand how the lack of qualified information about the limits and obligations of the MEI can compromise the financial health and continuity of small businesses. The general objective is to analyze the impact of misinformation on the compulsory disqualification process, identifying the administrative and financial effects generated in the management of the Microenterprise, as well as proposing guidelines to support the entrepreneur. The methodology adopted is characterized as qualitative research with a case study approach, based on a literature review and a semi-structured interview applied to the owner of the company studied. The results show that the entrepreneur was unaware of the concept of disqualification, did not receive any official guidance on the process, and lacked financial control tools during the period in which she operated as a MEI, factors that resulted in unexpected costs with accounting fees and new tax obligations. It is concluded that compulsory disqualification, when not anticipated, represents a real risk to the sustainability of small businesses, and that democratizing access to free courses, institutional channels, and digital management tools is a concrete measure to reduce this risk among microentrepreneurs in similar situations.