Direito internacional do trabalho e seus reflexos no direito do trabalho brasileiro

Abstract

O presente estudo tem por objetivo mostrar a importância que o Direito Internacional do Trabalho tem na sociedade trabalhadora, seja ela uma pessoa estrangeira ou nacional, garantindo-lhe direitos dignos de um trabalho decente. Com a chamada globalização e com os meios de comunicação, tornou-se fácil a livre circulação de informações, fazendo com que muitas pessoas saíssem de seus respectivos países em busca de melhores condições de trabalho. Surgindo então a necessidade de se ter uma regulamentação universal, que asseguraria direitos fundamentais ao trabalhador independente do país onde prestasse serviço ou de sua nacionalidade. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), é o órgão responsável por essa regulamentação universal, ou, a chamada legislação internacional do direito do trabalho. As decisões tomadas dentro do direito internacional do trabalho quando aprovadas e reconhecidas pelos países membros, passam a fazer parte do ordenamento jurídico do mesmo, tornando assim, universal. Mesmo com efetiva atuação da Organização Internacional do Trabalho, ainda se tem um ambiente um tanto que complexo, devido a autonomia dos países e soberania dos mesmos. O direito do trabalho internacional em si, depende muito de questões políticas externas e não só internas, além da prestatividade dos países participantes.

El presente estudio tiene por objetivo mostrar la importancia que el Derecho Internacional del Trabajo tiene en la sociedad trabajadora, sea una persona extranjera o nacional, garantizándole derechos dignos de un trabajo decente. Con la llamada globalización y con los medios de comunicación, se hizo fácil la libre circulación de informaciones, haciendo que muchas personas salieran de sus respectivos países en busca de mejores condiciones de trabajo. Por lo tanto, surgiendo la necesidad de tener una reglamentación universal, que garantizaría derechos fundamentales al trabajador independiente del país donde preste servicio o de su nacionalidad. La Organización Internacional del Trabajo (OIT), es el órgano responsable de esta normativa universal, o la llamada legislación internacional del derecho del trabajo. Las decisiones tomadas dentro del derecho internacional del trabajo cuando son aprobadas y reconocidas por los países miembros, pasan a formar parte del ordenamiento jurídico del mismo, haciéndolo universal. Incluso con efectiva actuación de la Organización Internacional del Trabajo, todavía se tiene un ambiente un tanto complejo, debido a la autonomía de los países y la soberanía de los mismos. El derecho del trabajo internacional en sí, depende mucho de cuestiones políticas externas y no sólo internas, además de la utilidad de los países participantes.