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dc.contributor.advisorGIANNICHI JUNIOR, Antônio Alberto-
dc.contributor.authorGOMES, Ellen Porto-
dc.date.accessioned2026-07-28T17:26:22Z-
dc.date.available2026-07-28T17:26:22Z-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationGOMES, Ellen Porto. Crimes contra a ordem tributária, 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso Técnico em Serviços Jurídicos) - Escola Técnica Albert Einstein, São Paulo, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/46914-
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo apresentar um estudo sobre os Crimes Contra a Ordem Tributária, com base no nosso Sistema Tributário Nacional e nas normas brasileiras, mostrando os aspectos mais importantes, abordando dois grandes ramos o Direito Tributário e o Direito Penal, além de temas como: relação jurídico-tributária, culpabilidade e extinção de punibilidade por pagamento.pt_BR
dc.description.abstractThe present paper aims to present a study on Crimes Against the Tax Order, based on our National Tax System and Brazilian standards, showing the most important aspects, dealing with two major branches of Tax Law and Criminal Law, as well as themes such as: legal-tax relationship, guilt and extinction of punitive damages.pt_BR
dc.description.sponsorshipCurso Técnico em Serviços Jurídicospt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisher023pt_BR
dc.subjectCrimept_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subject.otherGestão e Negóciospt_BR
dc.titleCrimes contra a ordem tributáriapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dcterms.type-pt_BR
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso

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