Responsabilidade civil do corretor de imóveis

Abstract

O corretor de imóveis existe no Brasil desde o Brasil colonial, e foi se expandindo de acordo com o crescimento populacional e a crescente urbanização, fazendo assim com que a classe fosse reconhecida e os profissionais devidamente regulamentados, e protegidos por leis especificas. Conforme a valorização e reconhecimento da profissão foram criadas também os órgãos que regulamentam e que protegem os profissionais dessa área, foram criados também requisitos para que o profissional pudesse atuar, os cursos para o melhor aperfeiçoamento profissional, dentre os órgãos que regulamentam a profissão estão o COFECI e o CRECI quesão os órgãos da classe que também disciplinam e definem quem são os profissionais que atuam no mercado imobiliáno, quais os seus direitos e seus deveres dentro do mercado de imóveis, dentre os órgãos de fiscalização a as leis especificas o profissional também term um código de ética a ser seguido, não apenas nas leis especificas ou no código de ética estão previstos os atos do profissional, o código civil de 2002 também trás em seu texto legal o corretor de imóveis e suas responsabilidades civis, em toda profissão a pessoas que agem de má fé e na corretagem não é diferente sendo assim o c.c trás a responsabilidade civil dos corretores de imóveis, sendo a responsabilidade civil o dever de reparar um dano que foi cometido com dolo ou culpa, e responsabilizando o agente, não somente o código civil, o código de defesa do consumidor e o código de ética trazem os atos como sendo puniveis.