Excludentes de antijuridicidade e o uso da legítima defesa em crimes domésticos contra a mulher

Abstract

Este trabalho tem como objetivo principal estudar as excludentes de antijuridicidade, a fim de avaliar a efetiva contribuição da legítima defesa nos casos de crimes domésticos praticados contra a mulher. Embora atualmente exista a lei Maria da Penha, é comum encontrar casos em que a violência doméstica contra a mulher aconteça de maneira agressiva e cruel e a única saída que essas vítimas encontram é agir de forma rápida pela própria vida, optando pela autodefesa, essa legitimada dentro das excludentes de antijuridicidade, mais conhecida como legítima defesa. Assim, torna-se necessário a busca da descriminalização das mulheres que vivem com seus agressores e que lutam diariamente para se manterem vivas no ambiente doméstico. Nesse sentido, esta pesquisa buscou relacionar os principais conceitos do direito penal em prol das mulheres vítimas de crimes domésticos. Para tanto, com base em um estudo comparativo do conteúdo das obras de diferentes autores, apresentou e analisou a disposição das excludentes de antijuridicidade na lei penal nas situações em que a violência de gênero leva ao uso da legítima defesa. Por fim, foi possível identificar que as mulheres vítimas de violência doméstica necessitam de proteção por parte da lei e da sociedade, que assegure o livre uso da legítima defesa sem julgamentos.

The main objective of this work is to study the exclusion of anti-juridicity, in order to evaluate the effective contribution of self defense in cases of domestic crimes committed against women. Although Maria da Penha law currently exists, it is common to find cases where domestic violence against women happens aggressively and cruelly and the only way out for these victims is to act quickly for their own lives, opting for self defense, which is legitimized. within the exclusion of anti-juricity, better known as self defense. Thus, it is necessary to pursue the decriminalization of women who live with their aggressors and who struggle daily to stay alive in the domestic environment. In this sense, this research sought to relate the main concepts of criminal law in favor of women victims of domestic crimes. To this end, based on a comparative study of the content of the works of different authors, it presented and analyzed the disposition of anti-juridical exclusion in criminal law in situations where gender violence leads to the use of self-defense. Finally, it was possible to identify that women victims of domestic violence need protection by law and society, which ensures the free use of self-defense without trial.