Os impactos das resoluções Gecex n° 541/23 e n° 666/24 nas importações brasileiras de módulos solares fotovoltáicos

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar os impactos das Resoluções GECEX nº 541/2023 e nº 666/2024 sobre o volume das importações brasileiras no mercado de módulos solares fotovoltaicos. Embora o Brasil esteja consolidado como um dos maiores mercados de energia solar do mundo, o país ainda apresenta elevado volume de importação de módulos fotovoltaicos, sobretudo de origem chinesa, em razão da forte competitividade dos produtos importados e do expressivo crescimento da demanda interna pelo setor. Diante desse cenário, o governo brasileiro promoveu alterações tarifárias que elevaram a alíquota do Imposto de Importação de 6% para 9,6% e, posteriormente, para 25%. Nesse contexto, o estudo investiga se essas medidas foram eficazes em reduzir o volume das importações brasileiras de módulos solares FV. A metodologia adotada possui caráter exploratório e abordagem mista, combinando análise quantitativa de dados extraídos do Comex Stat com análise qualitativa de relatórios institucionais e resoluções governamentais. Os resultados demonstram que as resoluções produziram impactos progressivos sobre o volume das importações brasileiras de módulos fotovoltaicos, registrando quedas expressivas de USD 3,8 bilhões em 2023 para USD 2,6 bilhões em 2024, chegando a USD 1,5 bilhão em 2025. Conclui-se, portanto, que as Resoluções GECEX nº 541/2023 e nº 666/2024 foram eficazes em reduzir o volume das importações brasileiras de módulos solares. O ritmo dessa redução foi influenciado por dois fatores de amortecimento, sendo a expressiva queda nos preços internacionais dos módulos chineses e o mecanismo de cotas de isenção progressiva previsto na Resolução nº 541/2023, que permitiu a parte do mercado operar sob condições anteriores durante o período de transição.

This study aims to analyze the impacts of GECEX Resolutions No. 541/2023 and No. 666/2024 on the volume of Brazilian imports in the photovoltaic solar module market. Although Brazil is recognized as one of the largest solar energy markets in the world, the country still presents a high volume of photovoltaic module imports, especially those of Chinese origin, due to the strong competitiveness of imported products and the significant growth in domestic demand for the sector. Given this scenario, the Brazilian government implemented tariff changes that increased the Import Tax rate from 6% to 9.6% and, subsequently, to 25%. In this context, the study investigates whether these measures were effective in reducing the volume of Brazilian photovoltaic module imports. The adopted methodology is exploratory in nature and follows a mixed-methods approach, combining quantitative analysis of data extracted from Comex Stat with qualitative analysis of institutional reports and government resolutions. The results demonstrate that the resolutions produced progressive impacts on the volume of Brazilian photovoltaic module imports, with significant declines from USD 3.8 billion in 2023 to USD 2.6 billion in 2024, reaching USD 1.5 billion in 2025. It is therefore concluded that GECEX Resolutions No. 541/2023 and No. 666/2024 were effective in reducing the volume of Brazilian solar module imports. The pace of this reduction, however, was influenced by two mitigating factors: the significant drop in international prices of Chinese modules and the progressive tax exemption quota mechanism established by Resolution No. 541/2023, which allowed part of the market to continue operating under previous conditions during the transition period.