O estigma social e a imposição de barreiras aduaneiras na importação de produtos medicinais à base de cannabis no Brasil

Abstract

O objetivo deste estudo é analisar como o estigma social associado à cannabis influencia a criação de barreiras comerciais para a importação de produtos de sua natureza ao Brasil. Embora, a cannabis medicinal seja reconhecida por seu papel terapêutico em tratamentos medicinais, o acesso ainda é limitado, sofrendo entraves regulatórios, quanto aduaneiros, mesmo diante do crescimento do mercado e do aumento do número de pacientes, a importação desses produtos árdua, em grande parte devido à ausência de uma cadeia produtiva nacional consolidada e à forte dependência do comércio internacional. A pesquisa propõe investigar o preconceito construído em torno da cannabis, frequentemente relacionado ao uso recreativo e ilícito, e como é um fator que influencia socialmente e politicamente, refletindo nas normas severas comerciais e sanitárias aplicadas na importação de medicamentos à base da cannabis. O estudo caracteriza-se como exploratório e qualitativo, utilizando entrevistas com profissionais e pacientes envolvidos com a importação de medicamentos a base de cannabis, complementando o estudo teórico com uma análise dos dados coletados, identificando crenças, preconceitos e estereótipos sociais relacionados com a formulação e a imposição de barreiras comerciais.

The objective of this study is to analyze how the social stigma associated with cannabis influences the creation of trade barriers for the importation of products of this nature into Brazil. Although medicinal cannabis is recognized for its therapeutic role in medical treatments, access remains limited due to regulatory and customs constraints. Even in the face of market growth and an increasing number of patients, the importation of these products remains arduous, largely due to the absence of a consolidated national production chain and the strong dependence on international trade. This research proposes to investigate the prejudice constructed around cannabis, often associated with recreational and illicit use, and how it acts as a social and political factor, reflected in the strict commercial and sanitary regulations applied to the importation of cannabis-based medicines.