O direito a indenização cometido por danos estéticos

Abstract

O objetivo do presente artigo foi analisar o direito à indenização por danos estéticos no ordenamento jurídico brasileiro, e qual a responsabilidade dos profissionais causadores dos danos. A pesquisa aborda as complicações legais do dano estético, que se caracteriza pela a alteração permanente e temporária da aparência física, envolvendo também as consequências sociais e psicológicas. Ocorreu um estudo sobre a atuação da legislação e a aplicação da jurisprudência em casos de danos estéticos, examinando os critérios para a reparação do dano moral e material. O trabalho também investiga as diferentes responsabilidades de cada profissional da área da saúde e estética, trabalhando sempre em cima da legislação brasileira e sobre o que ela exige de cada profissional. Este projeto foi desenvolvido por meio de uma metodologia embasada em pesquisas realizadas em sites de pesquisa acadêmica junto ao site oficinal do Planalto. A metodologia também incluiu perguntas quantitativas sobre o conhecimento geral da população sobre esse tema. Conclui-se que embora a reparação do dano seja conhecida, ainda existe desafios em termos de profissionais habilitados e comprovação do dano. A pesquisa visa contribuir para um melhor entendimento dos direitos dos indivíduos e mostrar as possíveis formas de indenização.

The general objetive off this article was to analyze the right to compensation for aesthetic damages in the Brazilian legal system, and the liability of professionals who cause the damages. The research addresses the legal complications of aesthetic damage, which is characterized by the permanent and temporary alteration of physical appearance, also involving social and psychological consequences. A study was conducted on the performance of the legislation and the application of case law in cases of aesthetic damages, examining the criteria for compensation for moral and material damages. The work also investigates the diferente responsibilities of each professional in the health and aesthetics area, always working on the basis of Brazilian legislation and what it requires of each professional. This project was developed through a methodology based on research conducted on academic research sites together with the official website of Planalto. The methodology also included quantitative questions about the general knowledge of the population on this subject. It is concluded that although compensation for damages is known, there are still challenges in terms of qualified professionals and proof of damage. The research aims to contribute to a better understanding of individuals' rights and show possible forms of compensation.