Regulamentação do direito de expressão nas sociais

Abstract

As redes sociais começaram na década de 90 com a plataforma Classmates. Com o avanço da tecnologia foram surgindo novos softwares como Instagram, X (antigo twitter) e TikTok que atendem a diferentes interesses e formas de interação. A liberdade de expressão, garantida pela Constituição de 1988, assegura o direito de manifestação, mas com limites, como a proibição do anonimato, embora seja um direito fundamental, ele não é perfeito e entra em conflito com outros direitos, como a proteção à honra e à privacidade das pessoas. Nas redes sociais, a fake news e a desinformação podem prejudicar a integridade física e a vida das pessoas, por isso, é necessário um equilíbrio, onde o Poder Judiciário decide como o direito deve prevalecer em cada situação. O Código Penal Brasileiro aborda a proibição da divulgação de notícias falsas que possam prejudicar alguém, como calúnias ou difamações, podemos observar em diversas situações do cotidiano, que são levadas à justiça para serem decididas judicialmente.