Norma regulamentadora n.20: segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis

Abstract

Devido a busca de produção máxima e custo mínimo, foi necessário uma conceituação sobre segurança, já que o Estado tem como meta principal a Sociedade e com isso o interesse pelo bem estar do homem é imprescindível. Assim foram criadas as normas regulamentadoras, tendo o intuito de estabelecer os requisitos técnicos e legais sobre os aspectos mínimos de Segurança e Saúde Ocupacional (SSO). Dentre as 35 normas regulamentadoras, a NR-20 estabelece os requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades relacionadas a líquidos inflamáveis e líquidos combustíveis. Ela é aplicada nas atividades que envolvem a extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e/ou combustíveis, nas etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção, inspeção e desativação da instalação. O conhecimento sobre a NR-20 é de fundamental importância para aqueles que trabalham com os tipos de produto determinado na mesma. Quando um trabalhador, com base em sua capacitação e experiência, constatar evidências de riscos graves e iminentes para sua segurança e saúde ou de outras pessoas, devem interromper sua tarefa, exercendo o direito de recusa, comunicando imediatamente o fato a seu superior hierárquico, que deverá adotar as medidas necessárias para a interrupção e a correção da situação.

Because the search for maximum production and minimum cost, we needed a conceptualization of security, since the state has as main goal the Company and thus the interest in human welfare is paramount. Thus were created the regulatory standards, with the aim of establishing the technical and legal requirements on the minimal aspects of Occupational Health and Safety (OHS). Among the 35 regulatory standards, the NR-20 establishes minimum requirements for the management of health and safety at work against risk factors for accidents arising from activities related to flammable liquids and combustible liquids. It is applied in activities involving the extraction, production, stockpiling, transfer, handling and handling of flammable and / or combustible, the stages of design, construction, installation, operation, maintenance, inspection and decommissioning of the facility. Knowledge of the NR-20 is crucial for those working with certain types of the same product. When a worker based on their training and experience, finds evidence of serious and imminent risk to their health and safety or others, should stop their task, exercising the right of refusal, immediately communicating the fact to his superior, who should take steps to interrupt and correct the situation.