Crimes sexuais contra vulneráveis: menores de quatorze anos

Abstract

O presente trabalho tem como tema Estupro de vulneráveis: menores impúberes, seguindo a ideia do Código Penal, os menores de quatorze anos. Também possui como objetivo apresentar as principais consequências para as vítimas, sendo estas que não possuem discernimento de tais atos. Primeiramente, foram abordados aspectos referentes a evolução histórica e legislativa da previsão dos crimes sexuais em relação aos menores, abordando o tratamento dado as vítimas e aos agressores pelas leis de cada época, com o intuito de mostrar o aumento gradativo na proteção, principalmente em relação aos menores de 14 anos,. Com o fim da análise histórica, deu-se início ao estudo dos pormenores do crime, com observância em doutrinas e jurisprudências. Por conseguinte, foram elencados pensamentos de estudiosos, levantamento de dados de forma independente, por fim a discussão do presente trabalho foi aprofundar sobre as formas de conscientização perante o crime, demonstrar o aumento de forma exorbitante do mesmo e entender como as presunções de vulnerabilidade interfere ao julgar o crime. ABSTRACT This work addresses the topic of rape of vulnerable individuals: prepubescent minors, specifically those under fourteen years of age, as defined by the Penal Code. It also aims to present the main consequences for victims, who lack the capacity to understand the nature of these acts. Firstly, aspects related to the historical and legislative evolution of the legal framework for sexual crimes against minors were discussed, examining the treatment of victims and perpetrators under the laws of each era, with the intention of demonstrating the gradual increase in protection, particularly for those under 14 years of age. Following the historical analysis, the study of the details of the crime began, observing doctrines and jurisprudence. Subsequently, the thoughts of scholars were presented, data was collected independently, and finally, the discussion of this work delves into forms of awareness regarding the crime, demonstrates its exorbitant increase, and understands how presumptions of vulnerability interfere in judging the crime.