Violência obstétrica no Brasil

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso tem como tema Violência obstétrica no Brasil e como objetivo apresentar o conceito, a evolução histórica, a previsão legal e as jurisprudências relacionadas ao crime de violência obstétrica, visando compreender como esse assunto vem sendo tratado pela legislação brasileira, e a sua importância no âmbito jurídico e social. Primeiramente, foram abordados a falta de amparo na legislação brasileira e a carência de conhecimento perante as vítimas da violência obstétrica. Por conseguinte, foram catalogados pensamentos de estudiosos, levantamento de dados de forma independente através de trabalho de campo virtual, pesquisas realizadas em revistas jurídicas, doutrinas, jurisprudências e em outros artigos científicos. E por fim a discussão do presente trabalho foi se aprofundar sobre as maneiras de pregar conhecimento a população que tanto desconhece o crime, mostrando então a urgência na criação de leis específicas por parte do Poder Legislativo. ABSTRACT This final course paper focuses on Obstetric Violence in Brazil and aims to present the concept, historical evolution, legal provisions, and case law related to the crime of obstetric violence, seeking to understand how this issue has been addressed by Brazilian legislation and its importance in the legal and social spheres. Firstly, the lack of legal protection in Brazil and the lack of knowledge among victims of obstetric violence were discussed. Subsequently, the thoughts of scholars were cataloged, data was collected independently through virtual fieldwork, research in legal journals, doctrines, case law, and other scientific articles. Finally, the discussion of this work delves into ways to educate the population, which is largely unaware of this crime, thus demonstrating the urgency for the creation of specific laws by the Legislative Branch.