Psicopatia no direito penal: um olhar jurídico e criminológico.

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar a psicopatia sob a ótica do Direito Penal, com ênfase na imputabilidade penal e na capacidade de responsabilização desses indivíduos. Inicia-se com uma contextualização histórica do Direito, desde os primeiros códigos legais escritos, como o Código de Hamurabi, até o desenvolvimento do sistema jurídico ocidental. Em seguida, o trabalho aprofunda o conceito de psicopatia, diferenciando-o da sociopatia, e classifica os tipos de psicopatas. Na sequência, são abordados os elementos do crime, com destaque para a culpabilidade e suas excludentes, especialmente nos casos de transtornos mentais. Por fim, discute-se a aplicação do Direito Penal aos psicopatas, analisando suas limitações e propondo alternativas mais eficazes, com base em teorias criminológicas e na necessidade de proteção social. O estudo evidencia a inadequação do tratamento penal atual frente aos psicopatas, considerando sua plena consciência dos atos praticados, aliada à ausência de empatia e arrependimento. Palavras-chave: Psicopatia. Direito Penal. Imputabilidade. Responsabilidade Penal. Culpabilidade.

ABSTRACT This Final Paper aims to analyze psychopathy from the perspective of Criminal Law, focusing on criminal responsibility and the concept of culpability. It begins with a historical overview of legal systems, from the earliest written codes—such as the Code of Hammurabi—to the foundations of Western legal traditions. The study then explores the concept and classification of psychopathy, distinguishing it from sociopathy. The work also examines the three elements of crime, with emphasis on culpability and its exceptions, particularly in cases involving mental disorders. Finally, the research discusses the challenges of applying criminal sanctions to psychopaths, highlighting the inefficiency of the current legal framework in dealing with individuals who are fully aware of their actions but lack empathy and remorse. It advocates for alternative legal and penal approaches that balance human dignity with the protection of society. Keywords: Psychopathy. Criminal Law. Imputability. Criminal Responsibility. Culpability.