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dc.contributor.advisorUZAE, Luciana Magalhães de Resende-
dc.contributor.advisorFÁVARO, Lislie Gabriel-
dc.contributor.advisorRIO, Josué Justino do-
dc.contributor.authorALVES, Eduarda Carolina-
dc.contributor.authorMAESTRO, Fátima Aparecida-
dc.contributor.authorFREITAS, Juliana Barroso de-
dc.contributor.authorPAIXÃO, Larissa da Silva-
dc.contributor.authorFREITAS, Letícia dos Santos-
dc.contributor.authorTONELLI JÚNIOR, Ricardo Fajan-
dc.date.accessioned2026-05-28T16:19:41Z-
dc.date.available2026-05-28T16:19:41Z-
dc.date.issued2017-11-28-
dc.identifier.citationALVES, Eduarda Carolina et al. Liberdade provisória, 2017. Trabalho de conclusão de curso (Curso Técnico em Serviços Jurídicos) - Escola Técnica Estadual Prof. Ídio Zucchi - Bebedouro, SP, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/44854-
dc.description.abstractA presente pesquisa tem por objetivo compor e analisar os tipos de Liberdade Provisória, que é um instituto, previsto no Código de Processo Penal, que garante uma liberdade condicionada ao cumprimento das obrigações, sob pena de revogação. Essa medida pode ser tanto obrigatória, permitida ou vedada, de acordo com as previsões legais permissivas ou proibitivas e seus meios de aguardar o processo em liberdade. Também um breve esclarecimento sobre a superlotação do sistema carcerário e o déficit no sistema prisional, esclarecendo o relaxamento da prisão ilegal no Brasil.pt_BR
dc.description.sponsorshipCurso Técnico em Serviços Jurídicospt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisher151pt_BR
dc.subjectPresopt_BR
dc.subjectMedida cautelarpt_BR
dc.subject.otherGestão e Negóciospt_BR
dc.titleLiberdade provisóriapt_BR
dc.title.alternativeProvisional freedompt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dcterms.type-pt_BR
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