Responsabilidade civil do corretor de imóveis

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade civil do corretor de imóveis sob aspectos doutrinários e legais. Inicialmente, aborda o instituto da responsabilidade civil por meio de suas origens históricas, conceitos, classificações e pressupostos fundamentais. Em seguida, apresenta uma análise sobre o profissional corretor de imóveis, explorando seu conceito, atribuições e regulamentações. O estudo também descreve o surgimento e a evolução da profissão no Brasil, desde o período colonial até a sua regulamentação oficial. Além disso, discute questões relacionadas à ética profissional, normas e exigências da atividade. Por fim, enfatiza a responsabilidade do corretor diante do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, destacando aspectos ligados à informação, documentação, transações imobiliárias e publicidade dos imóveis. Palavras-chave: Danos subjetivos e objetivos; Responsabilidade Civil; Corretor; Normatização.

The present study aims to analyze the responsibility of real estate brokers in doctrinal and legal aspects. It begins with a brief study of the institute of civil liability through its historical origins, concepts, classifications, and assumptions. Shortly after, it analyzes the real estate professional, including the concept, functions, and regulations of the profession. The study also explains the emergence and development of the real estate broker profession in Brazil, covering its origins since colonial times and its professional regulation. In sequence, it addresses ethics, professional conduct, regulations, and professional requirements. Finally, it emphasizes the responsibility of real estate brokers regarding the Civil Code and the Consumer Protection Code, as well as their responsibilities concerning information, documentation, real estate transactions, and property advertising. Keywords: Subjective and objective damage; Civil liability; Broker; Standardization.