Logística e acessibilidade: um estudo de caso desenvolvido na ETEC de Santa Rosa de Viterbo

Abstract

A acessibilidade é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e por tratados internacionais ratificados pelo Brasil, porém ainda persistem barreiras arquitetônicas em instituições educacionais que dificultam o acesso, a permanência e a autonomia de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Este estudo teve como objetivo analisar as condições de acessibilidade em ambiente escolar, tomando como referência a norma ABNT NBR 9050:2020, que define parâmetros técnicos para edificações, mobiliário e equipamentos urbanos. A metodologia adotada caracterizou-se como qualitativa e descritiva, fundamentada em revisão bibliográfica, inspeção técnica in loco e aplicação de questionários à comunidade escolar, permitindo confrontar dados objetivos com percepções subjetivas. Os resultados revelaram baixa conformidade com a norma, com destaque para inadequações em rampas, sanitários, sinalizações e vagas acessíveis, além de forte insatisfação da comunidade escolar, que apontou como prioritárias as adaptações em banheiros, rampas e sinalização tátil. Constatou-se que, embora existam iniciativas pontuais, ainda há ausência de planejamento integrado que compromete a efetividade das adaptações. Conclui-se que a acessibilidade não deve ser tratada como exigência formal, mas como estratégia institucional, sendo a aplicação de princípios logísticos essencial para organizar, priorizar e executar intervenções de forma eficiente, sustentável e inclusiva. Recomenda-se a implementação de um plano logístico de acessibilidade que contemple adequações estruturais, gestão de manutenção preventiva e corretiva, além de ações de sensibilização da comunidade escolar.