Tarifa branca: entre vantagens e desvantagens para o consumidor

Abstract

A partir da década de 1990 tornou-se evidente a necessidade de reformas no setor elétrico nacional conjugando interesses capitalistas, regulatórios, políticos e em especial, dos consumidores. O objetivo principal desta pesquisa é aprofundar a discussão sobre o advento da Tarifa Branca e entender com base na política regulatória, se nessa modalidade há sinais de iniciativas em busca de equidade e justiça social para os consumidores, visto que esse é o propósito principal do agente regulador. A pesquisa constituiu-se em um estudo de caso único com finalidade exploratória, utilizou métodos quantitativos e qualitativos de análise e contou com a o suporte de: questionário aberto, revisão de documentos, entrevista pessoal e observação em campo. Como fundamentação teórica, adotou-se a teoria das Transações de Oliver E. Willianson (1979-2002) a qual trata dos custos que incidem sobre as contratualizações. Os resultados apontam que houve discreto ganho com a redução de preços nas contas de energia elétrica da unidade residencial consumidora estudada de 2,92% em abril/2020 e de 2,06% em maio/2020, apesar da influência da quarentena pelo Covid-19 sobre os comportamentos de consumo. Os percentuais de economia encontrados na pesquisa são pequenos diante do esperado. Além disso, para o consumidor é difícil a mensuração dos custos de transação e dos riscos da incerteza que ganham corpo devido ao seu baixo nível informacional. Entre possibilidades de pequenos ganhos e de inestimáveis perdas e dissabores, a decisão do consumidor de adesão à modalidade tarifária branca é desestimulada. Quanto ao esperado do ente regulador, os consumidores percebem pequenos avanços, no entanto, acreditam que equidade e justiça ainda seja uma discussão em aberto, pois os avanços percebidos não satisfazem as expectativas dos consumidores em relação aos argumentos do discurso de convencimento regulatório: se vê pouco resultado quanto à redução dos níveis de preços e; poucos avanços quanto à eliminação das ineficiências do sistema elétrico nacional.

From the 1990s onwards, the need for reforms in the national electricity sector became evident, combining capitalist, regulatory, political and especially consumer interests. The main objective of this research is to deepen the discussion about the advent of the White Tariff and understand, based on the regulatory policy, if in this modality there are signs of initiatives in search of equity and social justice for consumers, since this is the main purpose of the regulatory agent. The research consisted of a single case study with an exploratory purpose, used quantitative and qualitative methods of analysis and was supported by: open questionnaire, document review, personal interview and field observation. As a theoretical basis, Oliver E. Willianson's Transaction Theory (1979-2002) was adopted, which deals with the costs incurred on contractualizations. The results show that there was a slight gain with the price reduction in the electricity bills of the consumer residential unit studied by 2.92% in April / 2020 and 2.06% in May / 2020, despite the influence of the quarantine by Covid-19 on consumer behaviors. The savings percentages found in the survey are small compared to what was expected. In addition, it is difficult for the consumer to measure transaction costs and the risks of uncertainty that take shape due to their low information level. Among the possibilities of small gains and priceless losses and inconveniences, the consumer's decision to adhere to the White tariff modality is discouraged. Regarding the expectations of the regulator, consumers perceive small advances, however, they believe that equity and justice is still an open discussion, as the perceived advances do not satisfy consumers' expectations regarding the arguments of the regulatory convincing discourse: it is seen little result in terms of reducing price levels and; little progress has been made in eliminating inefficiencies in the national electricity system.