Estudo tributário do ICMS Diferencial de Alíquota - DIFAL: um estudo de caso para o desenvolvimento de uma planilha para cálculo

Abstract

Considera-se o ICMS como um dos impostos de maior complexidade, tanto no quesito das regras, que variam entre os vinte e sete estados da federação, quanto à infinidade de produtos, e também nos cálculos. Todo esse arcabouço de detalhes que permeia os regulamentos do ICMS, convênios, portarias, no ano de 2015 foi criado uma regra específica para o diferencial de alíquota. O diferencial de alíquota do ICMS sempre existiu e sempre foi uma prática comum, porém, como as maiores alíquota do ICMS estão concentradas na regiões Sul e Sudeste, a arrecadação ficava concentrada nestas regiões, sendo assim, intensificando a guerra fiscal entre os estados, que já existia pelas diferenças de alíquotas, e acentuou devido ao aumento das compras pela internet e por telefone, em que as mercadorias dos estoques muitas vezes estão em um estado, a empresa vendedora localizada em outro estado e o cliente/consumidor em um terceiro estado. Para amenizar essas discrepâncias da guerra fiscal, a emenda constitucional 87/2015 criada e aplicada no mesmo ano, sem respeitar o princípio da anterioridade, determinou a partilha do imposto entre os estados. Diante do presente exposto, verificou-se que a complexidade em torno do diferencial de alíquota se intensificou, visto que aumentou a quantidade de detalhes que devem ser observados. O presente trabalho de conclusão de curso objetiva estudar a legislação pertinente quanto ao ICMS diferencial de alíquota (DIFAL), bem como calcular tanto para contribuintes quanto para não contribuintes, e desenvolver uma planilha de cálculo que possa facilitar as rotinas dos profissionais contábeis e também dos empresários para mensurar o valor do imposto em decorrência das operações interestaduais.

ABSTRACT: ICMS is considered as one of the most complex taxes, both in terms of the rules, which vary from the twenty-seven states of the federation, to the plethora of products, and also in calculations. All this structure of details that permeates the regulations of the ICMS, agreements, ordinances, in the year 2015 was created a specific rule for the differential of rate. The ICMS tax differential always existed and was always a common practice, however, since the highest ICMS tax rate is concentrated in the South and Southeast regions, collection was concentrated in these regions, thus intensifying the fiscal war between the states, which already existed for tax rate differences, and accentuated by the increase in Internet and telephone purchases, where goods from inventory are often in one state, the selling company located in another state and the customer / consumer in a third state. To mitigate these discrepancies in the fiscal war, constitutional amendment 87/2015 created and applied in the same year, without respecting the principle of precedence, determined the tax sharing between states. In view of the present, it was verified that the complexity around the aliquot differential intensified, since it increased the amount of detail that must be observed. The present work of course completion aims to study the relevant legislation regarding differential tax rate (DIFAL), as well as calculate both taxpayers and non-taxpayers, and develop a spreadsheet that can facilitate the routines of accounting professionals and also businessmen to measure the value of tax as a result of interstate operations.