Adoção post mortem: aspectos legais, doutrinários e o reconhecimento do afeto após a morte do adotante

Abstract

O presente artigo visa explorar a adoção post mortem dentro do contexto legal brasileiro, enfatizando seus elementos jurídicos, teóricos e sociais, além da relevância do reconhecimento do vínculo afetivo após o falecimento do adotante. Trata-se de uma forma excepcional que desafia os limites tradicionais do direito civil, ao permitir a formaçãodo laçode filiação mesmo apósa morte daquele que expressou claramente a intenção de adotar. O estudo é pertinente devido à importância jurídica e social dessa temática, pois evidencia a evolução do conceito de família e o reforço do princípio da afetividade nas relações familiares. A abordagem metodológica é qualitativa, utilizando pesquisa bibliográfica e documental, sustentada na análise de doutrinas especializadas, legislações relevantes e decisões judiciais relacionadas ao tema. O estudo demonstra que a adoção postmortem, apesar de ser uma prática rara, tem se firmado como um relevante mecanismo para garantir a dignidade da pessoa humana eo direito àconvivência familiar, ao reconhecer formalmente os laços afetivos estabelecidos durante a vida. Dessa forma, conclui-se que, a adoção post mortem marca um avanço importante na abordagem humanizada do Direito de Família, ao valorizar a dimensão afetiva em detrimento do rigor legal, garantindo que a morte não ponha fim ao reconhecimento de um vínculo de amor, cuidado e pertencimento que já existia entre adotante e adotado. Dessa maneira, essa prática reitera o compromisso do sistema jurídico brasileiro com os princípios da afetividade, solidariedade e justiça social.

This article explores post-mortem adoption within the Brazilian legal context, emphasizing its legal, theoretical, and social elements, as well as the relevance of recognizing the emotional bond after the adopter's death. This exceptional form of adoption challenges the traditional limits of civil law by allowing the formation of a filiation bond even after the death of the person who clearly expressed the intention to adopt. This study is pertinent due to the legal and social importance of this topic, as it highlights the evolution of the concept of family and the strengthening of the principle of affection in family relationships. The methodological approach is qualitative, using bibliographical and documentary research, supported by the analysis of specialized doctrines, relevant legislation, and court decisions related to the topic. The study demonstrates that post-mortem adoption, despite being a rare practice, has established itself as a relevant mechanism for guaranteeing human dignity and the right to family life by formally recognizing the emotional bonds established during life. Thus, it can be concluded that post-mortem adoption marks an important advance in the humane approach to Family Law, by valuing the emotional dimension over legal rigor, ensuring that death does not end the recognition of a bond of love, care, and belonging that already existed between the adopter and the adopted child. In this way, this practice reaffirms the Brazilian legal system's commitment to the principles of affection, solidarity, and social justice.