O papel da gestão de recursos humanos na prevenção de ações trabalhistas por desvio de função.

Abstract

A crescente incidência de ações trabalhistas no Brasil, especialmente relacionadas ao desvio de função, evidencia a necessidade de práticas eficazes de gestão de pessoas que assegurem conformidade legal e preservem o bem-estar dos trabalhadores. Este artigo tem como objetivo analisar o papel da gestão de Recursos Humanos (RH) na prevenção de ações trabalhistas decorrentes dessa prática, caracterizada pela execução de atividades distintas daquelas previstas em contrato, sem a devida compensação ou formalização. Por meio de revisão bibliográfica e um levantamento de dados com 210 participantes, buscou-se investigar as causas, os impactos e a frequência do desvio de função no ambiente laboral, bem como a percepção sobre a atuação do RH nesse contexto. Os resultados indicaram esta prática como recorrente, afetando negativamente a motivação e a saúde dos colaboradores, não sendo, muitas vezes, tratada de forma adequada pelo setor responsável. Ao final, o estudo propôs estratégias preventivas, como: a definição clara de cargos, comunicação organizacional eficiente, treinamento cruzado e políticas internas humanizadas, reforçando a importância do papel estratégico e fiscalizador do RH na promoção de relações de trabalho justas, saudáveis e sustentáveis.

The increasing incidence of labor lawsuits in Brazil, especially those related to job misclassification, highlights the need for effective human resource management practices that ensure legal compliance and safeguard employee well-being. This article aims to analyze the role of Human Resources (HR) in preventing labor claims arising from this practice, characterized by the performance of tasks different from those specified in the employment contract, without proper compensation or formalization. Through a literature review and a survey involving 210 participants, the study sought to investigate the causes, impacts, and frequency of job misclassification in the workplace, as well as perceptions regarding the HR department’s role in this context. The results indicated that this practice is recurrent, negatively affecting employee motivation and health, and is often inadequately addressed by the responsible department. In conclusion, the study proposed preventive strategies such as: clear job definitions, effective organizational communication, cross-training, and humanized internal policies, reinforcing the strategic and supervisory role of HR in promoting fair, healthy, and sustainable work relationships.