Certificado de origem e sua relevância no comércio exterior: impactos nos acordos internacionais do Mercosul

Abstract

Este artigo buscou analisar a relevância do Certificado de Origem no comércio exterior, com ênfase em seus impactos nos acordos internacionais do Mercosul. O estudo teve como objetivo compreender de que forma esse instrumento contribui para a integração econômica regional, o fortalecimento das cadeias produtivas e a competitividade dos países membros. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa e exploratória, fundamentada em levantamento bibliográfico e documental, a partir de fontes oficiais do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) e de publicações acadêmicas recentes. Os resultados demonstraram que o Certificado de Origem é elemento essencial para a aplicação das preferências tarifárias e para a segurança jurídica das operações intrabloco. Verificou-se, ainda, que a implementação do Certificado de Origem Digital (COD) representa um avanço expressivo na modernização aduaneira, promovendo maior agilidade, redução de custos e transparência. Contudo, persistem desafios relacionados à padronização normativa e à interoperabilidade dos sistemas entre os países-membros. Conclui-se que a harmonização das normas e o investimento em tecnologia são fundamentais para o fortalecimento do sistema de certificação e para a consolidação da integração comercial no âmbito do Mercosul.

This article aimed to analyze the relevance of the Certificate of Origin in foreign trade, focusing on its impacts on Mercosur's international agreements. The study sought to understand how this instrument contributes to regional economic integration, the strengthening of production chains, and the competitiveness of member countries. The research adopted a qualitative and exploratory approach, based on bibliographic and documentary analysis, using official sources from the Ministry of Development, Industry, Trade and Services (MDIC), the Latin American Integration Association (ALADI), and recent academic publications. The results showed that the Certificate of Origin is an essential element for the application of tariff preferences and for ensuring legal certainty in intra-bloc operations. It was also verified that the implementation of the Digital Certificate of Origin (COD) represents significant progress in customs modernization, promoting greater agility, cost reduction, and transparency. However, challenges remain related to regulatory standardization and system interoperability among member countries. It is concluded that the harmonization of regulations and investment in technology are fundamental for strengthening the certification system and consolidating trade integration within Mercosur.