Os efeitos da atualização da NR 1 na saúde mental dos trabalhadores: um estudo bibliográfico

Abstract

Este artigo tem como objetivo analisar os impactos da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), estabelecida pela Portaria MTE nº 1.419/2024, com ênfase na inclusão dos riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e suas consequências sobre a saúde mental e o bem-estar dos trabalhadores. A pesquisa baseia-se em uma revisão bibliográfica e documental, com artigos científicos, análise de legislações e estudos científicos publicados por órgãos oficiais, como Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Organização Mundial da Saúde (OMS), Organização das Nações Unidas (ONU), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Ministério da Saúde. Os resultados obtidos destacam um cenário alarmante no Brasil, que mostra um aumento de 134% nos afastamentos por transtornos mentais entre 2022 e 2024, onde predomina diagnósticos de estresse, ansiedade, depressão e síndrome de burnout. Esses dados estão relacionados ao ambiente corporativo, em que observa-se diversos fatores que afetam diretamente o equilíbrio emocional dos trabalhadores, sua qualidade de vida, eleva os índices de absenteísmo e reduzem a produtividade, além de gerar impactos econômicos relevantes para as organizações e para o sistema público de saúde. Por isso, essa revisão da norma estabelece um avanço nas políticas de Segurança e Saúde no Trabalho ao reconhecer formalmente os riscos psicossociais como elementos obrigatórios de identificação, avaliação e controle. Conclui-se que a inclusão desses riscos fortalece a promoção da saúde mental no trabalho; contudo, sua efetividade depende do comprometimento das empresas, orientação de autocuidado aos colaboradores e práticas preventivas que priorizem o bem-estar psicológico, para além do cumprimento legal da norma.

This article aims to analyze the impacts of the update of Norma Regulamentadora No. 1 (NR1), established by Ordinance MTE No. 1.419/2024, with emphasis on the inclusion of psychosocial risks in Gerenciamento de Risco (GRO) and its consequences for workers’ mental health and well-being. The research is based on a bibliographic and documentary review, using scientific articles, analysis of legislation, and scientific studies published by official bodies such as the Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), World Health Organization (WHO), United Nations (UN), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), and Ministério da Saúde. The results highlight an alarming scenario in Brazil, showing a 134% increase in absences due to mental disorders between 2022 and 2024, with a predominance of diagnoses of stress, anxiety, depression, and burnout syndrome. These data are related to the corporate environment, in which several factors are observed that directly affect workers’ emotional balance and quality of life, increase absenteeism rates, reduce productivity, and generate significant economic impacts for organizations and the public health system. Therefore, this revision of the standard represents an advance in Occupational Safety and Health policies by formally recognizing psychosocial risks as mandatory elements for identification, assessment, and control. It is concluded that the inclusion of these risks strengthens the promotion of mental health at work; however, its effectiveness depends on the commitment of companies, guidance on self-care for employees, and preventive practices that prioritize psychological well-being beyond mere legal compliance with the standard.