O rompimento da barragem de Brumadinho: estudo de caso sob a perspectiva do mecanismo de desenvolvimento limpo

Abstract

O presente artigo analisa o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), ocorrido em 25 de janeiro de 2019, sob a perspectiva do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), buscando compreender de que forma seus princípios e ferramentas poderiam ter contribuído para evitar ou mitigar os danos ocasionados pelo desastre. A pesquisa foi de caráter qualitativo e baseada em ampla revisão bibliográfica, examina documentos oficiais e estudos produzidos por órgãos como a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Ministério Público Federal (MPF), os quais revelam falhas estruturais, inconsistências em relatórios de estabilidade e insuficiência de fiscalização que permitiram a liquefação dos rejeitos e o consequente colapso da estrutura. Os efeitos do rompimento manifestaram-se de forma profunda e prolongada, com contaminação do Rio Paraopeba por metais pesados, destruição de ecossistemas, perda de biodiversidade e degradação do solo, além de impactos sociais irreversíveis, como deslocamento de comunidades, prejuízos econômicos e agravamento de transtornos mentais entre os afetados. A partir dos conceitos e aplicações do MDL, o artigo discute a adoção de tecnologias limpas, formas alternativas de disposição de rejeitos, sistemas de monitoramento contínuo e práticas de governança transparentes como instrumentos capazes de elevar a segurança operacional da mineração e reduzir riscos associados às barragens de rejeitos. Concluiu-se que a aplicação efetiva dos princípios do MDL pode favorecer a construção de um modelo minerário mais seguro, ético e ambientalmente equilibrado, contribuindo para evitar que tragédias semelhantes se repitam.

The present article analyzes the collapse of the Córrego do Feijão mine tailings dam, in Brumadinho (MG), on January 25, 2019, from the perspective of the Clean Development Mechanism (CDM), seeking to understand how its principles and tools could have contributed to preventing or mitigating the damage caused by the disaster. The research, qualitative in nature and based on an extensive bibliographic review, examines official documents and studies produced by institutions such as the National Mining Agency (ANM), the Brazilian Institute of Environment and Renewable Natural Resources (IBAMA), and the Federal Public Prosecutor’s Office (MPF), which reveal structural failures, inconsistencies in stability reports, and insufficient oversight that allowed tailings liquefaction and the subsequent collapse of the structure. The effects of the failure manifested in deep and longlasting ways, including contamination of the Paraopeba River by heavy metals, destruction of ecosystems, loss of biodiversity, and soil degradation, in addition to irreversible social impacts such as community displacement, economic losses, and the worsening of mental health disorders among those affected. Based on CDM concepts and applications, the article discusses the adoption of clean technologies, alternative methods for tailings disposal, continuous monitoring systems, and transparent governance practices as instruments capable of increasing mining operational safety and reducing risks associated with tailings dams. It concludes that the effective application of CDM principles may support the development of a safer, more ethical, and environmentally balanced mining model, helping prevent similar tragedies from occurring in the future.