Drawback: Vantagens e desvantagens na sua utilização

Abstract

O Drawback desde a sua criação em 1966, vem sofrendo alterações e melhorias, sendo modernizado para dar mais agilidade facilitando o acesso, até chegar ao modelo utilizado hoje, com o objetivo de inserir os produtos brasileiros no mercado externo. O Drawback trabalha dentro de três modalidades: Suspensão, Isenção e Restituição. Como o comércio exterior é descentralizado, a gestão se dá por áreas de competências como a Política de Comércio Exterior. O órgão mais importante do comércio Exterior é o CAMEX (Câmara de Comércio Exterior) e está ligado, diretamente a Presidência da Republica e fazem parte deste órgão os ministérios MDIC, Casa Civil, Relações Exteriores, Fazenda, Agricultura, Planejamento e o Desenvolvimento Agrário cada um com suas atribuições e competências, governo disponibiliza através do MDIC todas as informações necessárias, sendo o MDIC responsável pelas decisões e execução das políticas do comércio exterior, o SECEX normatiza, supervisiona, orienta, planeja, controla e avalia as atividades de comércio exterior, as modalidades mais utilizadas no Drawback são as modalidades de Suspensão e Isenção. Em 2008 foi implantado um sistema chamado de Drawback Web exclusivamente para o Drawback Suspensão trazendo mais agilidade, permite o controle mais rápido e fácil dos processos de exportação e importação, o acesso ao sistema é de 24 horas por dia. A utilização do Drawback nas micros e pequenas empresas tem as vantagens e desvantagens, a aplicação do sistema Drawback é necessário um sistema rigoroso por parte das autoridades com o intuito de evitar as fraudes e tem inúmeras exigências, onde as empresas interessadas precisam se sujeitar a elas, mas essa equação de vantagens versus desvantagens não é bem definida, o número de micro e pequenas empresas que exportam e menor que 2%, e não são poucas as dificuldades encontradas pelas empresas e a ajuda do governo é de extrema importância, para reduzir as dificuldades encontradas pelas empresas em um país burocrático como o Brasil, e se firmarem no mercado externo.

Drawback, since its creation in 1966, has undergone changes and improvements, being modernized to provide more agility and facilitate access, until reaching the model used today, with the objective of inserting Brazilian products into the foreign market. Drawback works within three modalities: Suspension, Exemption and Restitution. As foreign trade is decentralized, management is carried out by areas of competence such as Foreign Trade Policy. The most important body in Foreign Trade is CAMEX (Foreign Trade Chamber) and it is directly linked to the Presidency of the Republic. The ministries MDIC (Ministry of Development, Industry and Foreign Trade), Civil House, Foreign Affairs, Finance, Agriculture, Planning, and Agrarian Development are part of this body, each with its own attributions and competences. The government provides all the necessary information through MDIC, with MDIC being responsible for decisions and execution of foreign trade policies. SECEX (Secretariat of Foreign Trade) standardizes, supervises, guides, plans, controls, and evaluates foreign trade activities. The most used Drawback modalities are Suspension and Exemption. In 2008, a system called Drawback Web was implemented exclusively for Drawback Suspension, bringing more agility and allowing faster and easier control of export and import processes. Access to the system is 24 hours a day. The use of Drawback in micro and small companies has advantages and disadvantages. The application of the Drawback system requires a rigorous system on the part of the authorities in order to avoid fraud and has numerous requirements, which interested companies need to comply with. However, this equation of advantages versus disadvantages is not well defined. The number of micro and small companies that export is less than 2%, and there are many difficulties encountered by companies. Government assistance is extremely important to reduce the difficulties faced by companies in a bureaucratic country like Brazil and to establish themselves in the foreign market.