Uberização do trabalho: precarização das leis trabalhistas no Brasil

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso analisa como a uberização tem transformado as relações de trabalho no Brasil e contribuído para a precarização laboral. A partir de revisão bibliográfica e análise documental, a pesquisa discute como as plataformas digitais deslocam riscos e responsabilidades para o trabalhador, fragilizando direitos historicamente garantidos pela CLT e ampliando a informalidade. O estudo evidencia que o discurso de autonomia oferecido por essas empresas contrasta com práticas de controle algorítmico, instabilidade financeira e ausência de proteção social. Além disso, demonstra que a falta de responsabilidade social corporativa intensifica desigualdades estruturais, afetando grupos mais vulneráveis e reforçando a exploração travestida de flexibilidade. A pesquisa conclui que a regulação estatal, a atualização do Direito do Trabalho e o fortalecimento da organização coletiva são caminhos essenciais para garantir dignidade, justiça social e condições laborais mais humanas diante do avanço das tecnologias digitais.

This study analyzes how “uberization” has reshaped labor relations in Brazil and contributed to the deepening of precarious work. Based on a bibliographic review and documentary analysis, the research examines how digital platforms shift economic risks and responsibilities to workers, weakening labor rights historically protected by the CLT and expanding informality. The findings show that the discourse of autonomy promoted by these companies contrasts with the reality of algorithmic control, financial instability, and lack of social protection. The study also highlights that the absence of corporate social responsibility worsens structural inequalities, particularly affecting vulnerable groups and reinforcing a model of exploitation disguised as flexibility. The research concludes that state regulation, the modernization of labor law, and the strengthening of collective organization are essential strategies to ensure dignity, social justice, and fair working conditions in the context of digital transformation.