A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e seus impactos nas estratégias empresariais

Abstract

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em 2018 e em vigor desde 2020, representou um marco importante para o cenário empresarial brasileiro ao estabelecer regras e princípios para o tratamento e a proteção de dados pessoais. Este trabalho teve como objetivo analisar os impactos da LGPD nas estratégias empresariais, identificando os principais desafios e oportunidades decorrentes de sua implementação. A pesquisa foi realizada com base em revisão bibliográfica de caráter exploratório, descritivo e qualitativo, utilizando livros, artigos científicos, legislações e documentos oficiais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Os resultados evidenciaram que muitas empresas, especialmente as de pequeno e médio porte, enfrentaram dificuldades técnicas, humanas e financeiras para atender às exigências da lei. No entanto, a adequação à LGPD proporcionou benefícios relevantes, como o fortalecimento da confiança dos consumidores, o aprimoramento da governança corporativa e a consolidação de uma cultura organizacional ética e transparente. Concluiu-se que a LGPD, além de impor responsabilidades, estimulou a inovação e contribuiu para o desenvolvimento sustentável e seguro das organizações no ambiente digital.

The Brazilian General Data Protection Law (LGPD), enacted in 2018 and in force since 2020, represented an important milestone for the Brazilian business environment by establishing rules and principles for the processing and protection of personal data. This study aimed to analyze the impacts of the LGPD on business strategies, identifying the main challenges and opportunities arising from its implementation. The research was conducted through an exploratory, descriptive, and qualitative literature review, using books, scientific articles, legislation, and official documents from the National Data Protection Authority (ANPD). The results showed that many companies, especially small and medium-sized enterprises, faced technical, human, and financial difficulties in meeting the requirements of the law. However, LGPD compliance also brought significant benefits, such as strengthening consumer trust, improving corporate governance, and consolidating an ethical and transparent organizational culture. It was concluded that the LGPD, in addition to imposing responsibilities, also stimulated innovation and contributed to the sustainable and secure development of organizations in the digital environment.