Lei nº 14.273/21: do legado histórico para o desenvolvimento da logística ferroviária brasileira

Abstract

O trabalho analisa os efeitos do Novo Marco Legal das Ferrovias (Lei nº 14.273/21) no setor logístico brasileiro, evidenciando como a legislação busca modernizar o modal ferroviário e diminuir a dependência histórica do transporte rodoviário. A pesquisa apresenta o desenvolvimento das ferrovias desde o século XIX, mostrando como elas tiveram papel fundamental no desenvolvimento nacional, mas perderam força ao longo dos anos por falta de investimentos, padronização e políticas consistentes. O estudo examina a mudança do regime de concessão para o de autorização, que reduz a burocracia e facilita a implantação de novos projetos ferroviários no país. Mostra também o crescimento dos pedidos feitos por empresas privadas, reforçando que o setor passa por um momento de retomada e expansão. Ao comparar os modais rodoviário e ferroviário, o trabalho evidencia que a forte dependência das rodovias gera custos elevados, desgaste constante das estradas e altos índices de acidentes. Em contraste, o transporte ferroviário se apresenta como alternativa mais eficiente, econômica e segura, sobretudo para cargas de grande volume e longas distâncias. A análise inclui ainda a atuação de empresas que se destacam na malha férrea nacional e que contribuem para a integração logística.