Políticas de recursos humanos e legislação trabalhista: proteção da saúde mental dos trabalhadores

Abstract

O presente artigo aborda a relevância das políticas de Recursos Humanos e da legislação trabalhista na proteção do bem-estar dos colaboradores, evidenciando como as crescentes demandas de trabalho intensificam problemas como estresse, depressão, ansiedade e Burnout no ambiente organizacional. A pesquisa teve como objetivo conscientizar acerca da importância do cuidado com a saúde psicológica, destacando o papel estratégico do RH e sua responsabilidade social na promoção de ambientes laborais mais saudáveis. Para alcançar esse propósito, foi utilizado um referencial teórico composto por autores clássicos e contemporâneos das áreas de administração, psicologia e saúde do trabalhador, além de legislações presentes na Constituição Federal, na Consolidação das Leis Trabalhistas, nas Normas Regulamentadoras e na Lei nº 14.831/2024. Sob essa perspectiva, aplicou-se um questionário de caráter quanti qualitativo a 55 funcionários de diferentes setores, complementado por uma entrevista estruturada com uma gestora de RH. Os resultados indicaram que 41,8% dos participantes relataram sobrecarga razoável e 36,36% reconheceram sofrer de estresse, confirmando a sobreposição de fatores psicossociais que comprometem o bem-estar laboral. Verificou-se ainda que 52,7% dos respondentes não dispõem de suporte psicológico institucional e que 45,5% defendem a necessidade de melhorias urgentes nas ações voltadas à saúde mental. A entrevista revelou a existência de iniciativas relevantes por parte da organização, como o uso de plataformas de apoio psicológico e programas internos de acompanhamento; entretanto, foram observadas limitações na aplicação das medidas legais e na eficácia dos mecanismos de fiscalização. Embora ainda existam avanços significativos e crescente debate sobre a temática, persiste um desalinhamento entre a legislação, as políticas organizacionais e a realidade vivenciada pelos colaboradores. Dessa forma, o investimento em saúde mental deve ser compreendido não apenas como obrigação legal, mas também como estratégia de qualidade, produtividade empresarial e valorização da vida. Palavras-chave: Saúde mental. Recursos Humanos. Legislação trabalhista. Colaboradores. Burnout.

This article addresses the relevance of Human Resources policies and labor legislation in protecting employees’ well-being, highlighting how increasing work demands intensify issues such as stress, depression, anxiety, and burnout in organizational settings. The research aimed to raise awareness of the importance of psychological health care, emphasizing the strategic role of HR and its social responsibility in promoting healthier work environments. To achieve this purpose, a theoretical framework was developed, drawing on classical and contemporary authors from the fields of administration, psychology, and occupational health, as well as legislation including the Federal Constitution, the Consolidação das Leis Trabalhistas, Regulatory Standards, and Law No. 14.831/2024. From this perspective, a quantitative and qualitative questionnaire was applied to 55 employees from different sectors, complemented by a structured interview with an HR manager. The results showed that 41.8% of participants reported a reasonable workload and 36.36% acknowledged suffering from stress, confirming the overlap of psychosocial factors that undermine workplace well-being. It was also found that 52.7% of respondents lack institutional psychological support, while 45.5% highlighted the urgent need for improvements in mental health initiatives. The interview revealed relevant organizational practices, such as the use of psychological support platforms and internal monitoring programs; however, it also highlighted limitations in the implementation of legal measures and the effectiveness of supervisory mechanisms. The study concludes that, although there have been significant advances and an increasing debate on the subject, misalignments persist between legislation, organizational policies, and the daily reality of employees. Therefore, investment in mental health must be understood not only as a legal obligation but also as a strategy for quality, business productivity, and value for human life. Keywords: Mental health. Humans Resources. Labour legislation. Employees. Burnout.