Doação de órgãos e tecidos para transplante

Abstract

Este trabalho teve como objetivo tratar sobre a doação de órgãos e tecidos para transplante, o seu procedimento como também a sua legislação, tendo como metodologia pesquisas bibliográficas. Demonstra como é o processo de doação de órgãos, seus critérios, como também qual a aplicabilidade da sua legislação. No que tange a doação de órgãos, também foi tratada sobre os princípios fundamentai que estão inteiramente ligados com o transplante de órgãos, por ser uma questão de ética e responsabilidade. A doação de órgãos no Brasil só pode ser realizada com constatação de morte encefálica, após autorização da família, ou podendo ser em vida, caso seja a vontade do doador. além disso, deve ser um ato de solidariedade, estando fora de cogitação qualquer tipo de comércio do corpo humano ou suas partes. Por fim, foi demonstrado como este tema é tão atual em nossa sociedade, tendo um enorme valor social e jurídico, devendo ser estudado cada vez mais pelo poder público como também cidadãos. ABASTRACT This work aimed to address organ and tissue donation for transplantation, its procedure, and its legislation, using bibliographic research as its methodology. It demonstrates the organ donation process, its criteria, and the applicability of its legislation. Regarding organ donation, the fundamental principles that are entirely linked to organ transplantation were also discussed, as it is a matter of ethics and responsibility. In Brazil, organ donation can only be performed after brain death has been confirmed, following authorization from the family, or it can be done while the donor is alive, if that is the donor's wish. Furthermore, it must be an act of solidarity, and any type of commercialization of the human body or its parts is out of the question. Finally, it was demonstrated how relevant this topic is in our society, having enormous social and legal value, and should be studied more and more by public authorities and citizens alike.