Um estudo sobre a fiscalização de bebidas alcoólicas para menores na cidade de Palmital/ SP

Abstract

Pesquisas apontam que o consumo do álcool pode trazer danos irreversíveis a saúde dos jovens, pois os mesmos encontram-se em fase de desenvolvimento, e a lei 13.106, de 17 de março de 2015 é direcionada a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores no Brasil. Entretanto, o consumo dessa substância tem sido cada vez maior por esse público, o que gera dúvidas com relação a aplicabilidade da referida legislação e sobre os motivos que permitem que esses jovens consigam ter acesso ao álcool. Neste sentido, o presente estudo busca, por meio de pesquisas bibliográficas e na legislação, identificar os conceitos e diretrizes relacionadas ao assunto. Além disso, sob uma perspectiva prática foram feitas pesquisas de campo, visando analisar a aplicabilidade da lei, bem como a visão da sociedade acerca dos danos provenientes do consumo de bebidas alcoólicas por menores. Acredita-se que os resultados do presente estudo poderão contribuir para a disseminação do assunto, e consequentemente para o aumento da aplicabilidade da referida Legislação.

Research indicates that alcohol consumption can cause irreversible harm to young people's health, as they are still in a developmental stage. Law No. 13,106, of March 17, 2015, specifically prohibits the sale of alcoholic beverages to minors in Brazil. However, the consumption of this substance by this group has been increasing, raising questions about the effectiveness of this legislation and the reasons why these young individuals are still able to access alcohol. In this context, the present study aims, through bibliographic research and legal analysis, to identify the concepts and guidelines related to the topic. Additionally, from a practical perspective, field research was conducted to analyze the law’s applicability, as well as society’s view regarding the harm caused by alcohol consumption among minors. It is believed that the results of this study may contribute to raising awareness about the issue and, consequently, to increasing the effectiveness of the aforementioned legislation.