Comércio exterior e sua tributação no Brasil

Abstract

O comércio é reconhecidamente uma das primeiras atividades realizada pelo homem. O processo evolutivo tornou indiscutível a importância do comércio exterior para o desenvolvimento das nações. O que o torna tão importante desde a antiguidade é a escassez cada vez maior de recursos essenciais para a sobrevivência de todas as pessoas ao redor do mundo. O comércio exterior brasileiro, na primeira década do século XXI, vivencia uma época de evolução, tendo atingido números recordes na balança comercial. Porém, a realização de uma operação de comércio internacional envolve vários fatores, a exemplo, os tributos cobrados pelos governantes sobre operações de exportação e importação. Conforme a operação a ser realizada, os tributos podem ou não incidir sobre mercadorias ou serviços. Os tributos podem ser impostos, taxas e contribuições. Na exportação, como forma de estímulo da economia nacional, não se exporta tributos, somente em casos raros como o cigarro, fumo, armas, munições etc. Já na importação, o tratamento é totalmente inverso, pois com intuito de proteger a economia nacional, tributa-se quase que todas as operações que envolva a entrada de produtos oriundos do exterior no território aduaneiro brasileiro. A ideia da elaboração deste trabalho se deu a partir da observação da importância cada vez maior do comércio exterior para o desenvolvimento da economia nacional e a complexidade dos tributos que podem recair sobre tal operação.

Trade is recognized as one of the first activities carried out by man. The evolutionary process has made the importance of foreign trade for the development of nations indisputable. What makes it so important since antiquity is the ever-increasing scarcity of resources essential for the survival of all people around the world. Brazilian foreign trade, in the first decade of the 21st century, is experiencing a period of evolution, having reached record numbers in the trade balance. However, carrying out an international trade operation involves several factors, such as the taxes charged by governments on export and import operations. Depending on the operation to be carried out, taxes may or may not apply to goods or services. Taxes can be duties, fees and contributions. In exports, as a way to stimulate the national economy, taxes are not exported, only in rare cases such as cigarettes, tobacco, weapons, ammunition, etc. In the case of imports, the treatment is completely reversed, since, with the aim of protecting the national economy, almost all operations involving the entry of products from abroad into Brazilian customs territory are taxed. The idea for the elaboration of this work arose from the observation of the ever-increasing importance of foreign trade for the development of the national economy and the complexity of the taxes that may apply to such an operation.