Tratamento de dados pessoais em microempresas

Abstract

O presente texto conceitua e analisa o processo de adequação à lei geral de proteção de dados pessoais e as práticas de tratamento de dados pessoais em um microempreendedor individual do setor fotográfico, reconhecendo os desafios específicos de recursos enfrentados por micro e pequenas empresas para a conformidade legal. O objetivo central do trabalho visa diagnosticar o nível de maturidade em segurança da informação e conformidade legal de uma microempresa e, a partir desta avaliação, propor um plano de ação prático e realista para a mitigação de riscos e adequação a lei geral de proteção de dados pessoais. A metodologia desenvolvida adota o estudo de caso de natureza qualitativa e descritiva, utilizando o mapeamento de dados para traçar o fluxo de informações e um questionário diagnóstico para avaliar a governança e a infraestrutura de tecnologia da informação. Os resultados alcançados revelam que o principal ativo consiste em material visual e imagens classificados como dados sensíveis, e apontam um nível de maturidade baixo em segurança e conformidade. Esta baixa maturidade evidencia-se pela ausência de governança formal e por vulnerabilidades críticas na infraestrutura, como a dependência de mídias físicas não redundantes, o que expõe o negócio a perdas de dados e acessos indevidos já documentados. Para mitigar os riscos, o estudo propõe um plano de ação prático e escalável. Em conclusão, a pesquisa demonstra que a adequação à lei geral de proteção aos dados pessoais é plenamente viável para o microempreendedor por meio da implementação inteligente e priorizada dessas medidas, assegurando a proteção dos dados sensíveis dos clientes, a continuidade operacional e a reputação do negócio.

The present text conceptualizes and analyzes the process of compliance with the general data protection law and the practices of personal data processing in a microentrepreneur within the photographic sector, recognizing the specific resource challenges faced by micro and small enterprises for legal compliance. The central objective of the work is to diagnose the level of maturity in information security and legal compliance of a microenterprise and, based on this assessment, to propose a practical and realistic action plan to mitigate risks and comply with the general data protection law. The developed methodology adopts a qualitative and descriptive case study, using data mapping to trace the information flow and a diagnostic questionnaire to evaluate governance and IT infrastructure. The results reveal that the main asset consists of visual material and images classified as sensitive data and indicate a low maturity level in security and compliance. This low maturity is evidenced by the absence of formal governance and critical vulnerabilities in the infrastructure, such as reliance on non-redundant physical media, which exposes the business to data loss and unauthorized access already documented. To mitigate the risks, the study proposes a practical and scalable action plan. In conclusion, the research demonstrates that compliance with the General Data Protection Law is fully viable for the microentrepreneur through intelligent and prioritized implementation of these measures, ensuring the protection of clients' sensitive data, operational continuity, and the business reputation.